Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana Estadual de Alagoas
Para defender os interesses dos trabalhadores de Atalaia, Alagoas; os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sidney Lopes, e da Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas (FETAM/AL), Ricardo Gomes, foram ao município nesta terça-feira (28) para criar o Sindicato com os representantes locais.
A DIRETORIA do Sindspref é testemunha do papel e da importância das Companheiras que estão à frente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), por isso ao mesmo tempo em que parabenizamos o trabalho desempenhado, também demonstramos o nosso apoio a Chapa 1 “Luta, Unidade e Compromisso”.
Estamos confiantes na sua vitória para continuar a resistência e o combate pelos direitos dos servidores.
Vereadores se comprometeram em votar reajuste após audiência de conciliação com o TJ/AL
Indignação é pouco. Servidores Públicos do Município de Maceió ficam chocados com rede de mentiras e falta de caráter dos vereadores integrantes da bancada do Prefeito de Maceió, Rui Palmeira. O Legislativo Municipal aprovou na terça-feira (21) em segunda discussão a Mensagem 47/2018 de autoria da Prefeitura Municipal de Maceió, que realiza o reajuste de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro.
Na última reunião entre vereadores e servidores, na terça-feira (14) a Câmara Municipal de Maceió se comprometeu em não colocar em votação a Mensagem do Executivo, até que ocorra a reunião de conciliação entre a categoria e a prefeitura, no TJ/AL. A reunião de conciliação está marcada para a quinta-feira (30) e mesmo assim os vereadores votaram a Mensagem. Além do mais, o relator especial vereador José Márcio Filho (PSDB), cometeu a calunia de informar no relatório que os líderes dos movimentos sindicais, concordaram por unanimidade com o projeto apresentado pelo Poder Executivo.
Abismado com tamanha falta de caráter, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes expõe sua repulsa. “O vereador José Márcio gosta de fazer levantando em falso das pessoas. Ele documentou uma mentira como essa sobre os líderes sindicais, e não achando pouco, passou por cima de uma promessa feita para mais de 20 mil trabalhadores do município de Maceió”, enfatizou Sidney.
Para a vereadora Ana Hora (PSD), que se opôs a votação da Mensagem 47, o prefeito de Maceió Rui Palmeira, não deveria fazer o que fez com o servidor. “Sou contra o reajuste que o prefeito passou e a favor dos servidores público, que deve ao menos ter a dignidade de receber o percentual de uma vez, retroativo a janeiro, que é data do dissidio”, ressalta.
O vereador, Dr. Ronaldo Luz (MDB) também se posicionou contrário. “Essa votação é uma traição aos funcionários públicos do município. Uma vez que tenha existido um compromisso, que é público e notório. Por isso, repudio esse projeto, o que se está apoiando e votando hoje”,
MATÉRIA PUBLICADA NO SITE DA CÂMARA DE MACEIÓ, DIA 14/08/2018
Mensagem 47/2018 do Poder Executivo
Na quarta-feira 1º de agosto, a Prefeitura de Maceió enviou para a Câmara Municipal de Maceió projeto de lei com reposição salarial de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. Este percentual, foi diferente do último negociado entre Prefeitura e servidores, que foi de 3% de uma vez com retroativo a junho de 2018.
O Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, passou por cima das negociações e enviou ao Legislativo Municipal a Mensagem 47/2018 com o percentual diferente do discutido na última reunião, e desaprovado em Assembleia Geral do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió no dia 11 de julho no Clube Fênix Alagoana, Jaraguá.
Legalidade da Greve
Na segunda-feira (6), o desembargador do TJ/AL, Fábio José Bittencourt Araújo, deu seu parecer favorável contra o processo de ação declaratória de abusividade/ilegalidade de greve impetrado pelo Município de Maceió reafirma a garantia dos direitos trabalhistas da categoria e fortalece o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.
De acordo com a decisão judicial a ilegalidade foi impugnada, pois os sindicatos participantes do movimento estão cumprindo todas as premissas da Lei de Greve, como: diversas tentativas negociais com o Executivo Municipal; realização de assembleias com os trabalhadores; indicação e manutenção de 50% dos postos de serviço; e comunicação sobre o início da greve de forma antecipada para os maceioenses.
A classe de trabalhadores com cerca de 20 mil funcionários públicos permanece em greve desde o dia 17 de julho, pois defendem seus direitos trabalhistas a reposição salarial anual com data-base em janeiro e de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A categoria pede 15,41%, que é o percentual das perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió é composto pelos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).
Encontro de fiscais de atividades urbanas acontece entre os dias 16 e 18 na Bahia
“FAU’S: União e Fortalecimento, Garantia de Direitos” é o tema do VIII EREFAU (Encontro Regional de Fiscais de Atividades Urbanas), que acontece entre os dias 16 e 18 de agosto na Unime, em Lauro de Freitas, Bahia. A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) está participando do evento, que todo ano reúne fiscais urbanos de todo o Brasil para refletir sobre soluções e desafios das áreas: ambiental, obras, transporte, Procon, serviços urbanos, vigilância sanitária, de posturas e urbanismo.
Durante os três dias do evento, a agenda é repleta de atividades, como: painéis, mesas redondas e palestras. Nesta sexta-feira (16), duas funcionárias da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) estão proferindo palestras. Às 14h30 a agente de fiscalização de trânsito e diretora do sistema integrado de mobilidade, Paula Correia fala sobre “Tecnologia para o transporte público na fiscalização e planejamento: Vantagens e Desvantagens – O caso de Maceió”. Em seguida, às 15h30 a engenheira, Olga Beatriz, que é assessora técnica de projetos de paradas e abrigos do sistema integrado de mobilidade explica sobre “Georeferenciamento dos pontos de ônibus para facilitar a fiscalização: o caso Maceió”.
Todo ano o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, participa deste encontro, que para ele é muito importante para agregar boas práticas nas diretrizes nacionais de fiscalização, além de valorizar os profissionais da área. “O Sindicato está sempre participando desses eventos, pois além de aumentar a bagagem de conhecimentos sobre os diversos temas das áreas de fiscais urbanos, nós também estimulamos uma maior união entre os gestores públicos, os profissionais e a sociedade”, ressalta Lopes.
O vice-presidente do Sindspref, Thiago Acioly, revela que os palestrantes, também funcionários, sabem na prática os desafios da profissão e falam sobre eles. “São oito anos, que esse encontro permite uma troca incrível para todos que participam dele. É por isso que ele dá tão certo e cada edição só cresce”, finaliza.
Para o diretor do Sindspref, Ricardo Gomes, é uma satisfação participar do VIII EREFAU e se manter sempre atualizado sobre a área para poder levar o melhor aos sindicalizados. “Todo ano o Sindspref faz parte deste encontro para atualizar os conhecimentos da equipe e poder compartilhar com nossos companheiros do Sindspref”, explica.
Judiciário ficou de marcar reunião de conciliação na próxima semana
Após deferir pela legalidade da greve geral dos servidores públicos do município de Maceió, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) ficou de realizar reunião de conciliação na próxima semana entre Prefeitura de Maceió e os sindicatos representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Munícipio de Maceió. Diante disso, os vereadores decidiram continuar a suspensão da votação do Projeto de Lei (PL) enviado pelo Executivo Municipal com o reajuste de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro.
Durante uma reunião entre os vereadores e os servidores públicos municipais na terça-feira (14), na Associação Comercial de Maceió; o legislativo municipal se comprometeu em não votar a PL até que aconteça a reunião de conciliação no TJ/AL. Por meio de uma nota à imprensa, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Vieira (PSDB), informou que os vereadores estão fazendo o melhor para encontrar uma solução.
“Na semana passada, nos reunimos com o prefeito Rui Palmeira para buscar uma saída, um aumento maior para os servidores, mas o gestor foi taxativo em dizer que os cofres públicos só podem conceder o reajuste de 3% já anunciados. Nos encontramos com os servidores também na semana passada, passamos para eles o que ouvimos de Rui Palmeira e firmamos o acordo que só votaríamos após o assunto ser discutido em assembleia pela categoria. Agora, fomos mais uma vez procurados pelos trabalhadores que nos pediram para que não votássemos a matéria até que haja uma posição da Justiça na reunião de conciliação que vai acontecer entre Executivo e os servidores. Aceitamos a proposta e, novamente, nos posicionamos pelo entendimento”, explicou Kelmann.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, reafirma que desde o começo do ano estão tentando dialogar com a Prefeitura de Maceió para conquistar a garantia dos direitos trabalhistas dos servidores públicos do município. “O trabalhador tem os seus direitos garantidos por lei, diante deste fato só podemos apelar para que a Justiça seja feita e para que a categoria consiga o seu direito a data-base em janeiro e ao seu percentual”, ressalta Sidney.
Legalidade da Greve
Na segunda-feira (6), o desembargador do TJ/AL, Fábio José Bittencourt Araújo, deu seu parecer favorável contra o processo de ação declaratória de abusividade/ilegalidade de greve impetrado pelo Município de Maceió reafirma a garantia dos direitos trabalhistas da categoria e fortalece o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.
De acordo com a decisão judicial a ilegalidade foi impugnada, pois os sindicatos participantes do movimento estão cumprindo todas as premissas da Lei de Greve, como: diversas tentativas negociais com o Executivo Municipal; realização de assembleias com os trabalhadores; indicação e manutenção de 50% dos postos de serviço; e comunicação sobre o início da greve de forma antecipada para os maceioenses.
Histórico da greve
A classe de trabalhadores com cerca de 20 mil funcionários públicos permanece em greve desde o dia 17 de julho, pois defendem seus direitos trabalhistas a reposição salarial anual com data-base em janeiro e de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A categoria pede 15,41%, que é o percentual das perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.
Na quarta-feira 1º de agosto, a Prefeitura de Maceió enviou para a Câmara Municipal de Maceió projeto de lei com reposição salarial de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. Este percentual foi rejeitado durante Assembleia Geral da categoria no dia 11 de julho, momento em que o movimento paredista foi votado pela categoria. Após reivindicações dos servidores no legislativo municipal, os vereadores congelaram a tramitação do processo de reajuste salarial.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió é composto pelos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).
Prefeitura de Maceió teve pedido de ilegalidade da Greve negado pelo desembargador Fábio José Bittencourt
“O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas entende que o direito de greve deve ser assegurado, inclusive, aos prestadores de serviços essenciais, desde que atendidos os pressupostos elencados na legislação que rege a matéria”, Proc. 0803673-10.2018.8.02.0000 – Decisão Monocrática- Tribunal Pleno – A/X, página 11. .
A legalidade da greve geral dos servidores públicos do município de Maceió foi decretada pelo Tribuna de Justiça de Alagoas (TJ-AL), após decisão do relator do processo, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, na segunda-feira (6). O parecer favorável contra o processo de ação declaratória de abusividade/ilegalidade de greve impetrado pelo Município de Maceió reafirma a garantia dos direitos trabalhistas da categoria e fortalece o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.
De acordo com a decisão judicial a ilegalidade foi impugnada, pois os sindicatos participantes do movimento estão cumprindo todas as premissas da Lei de Greve, como: diversas tentativas negociais com o Executivo Municipal; realização de assembleias com os trabalhadores; indicação e manutenção de 50% dos postos de serviço; e comunicação sobre o início da greve de forma antecipada para os maceioenses.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, comemora a decisão do TJ-AL. “Estamos mostrando a força do trabalhador e garantindo que o prefeito Rui Palmeira não passe por cima dos nossos direitos de forma intransigente como ele está fazendo. Queremos respeito e justiça, apenas!”, ressalta Sidney.
Confira a sentença do Tribunal de Justiça de Alagoas: Liminar Greve 2018
Histórico da greve
A classe de trabalhadores com cerca de 20 mil funcionários públicos permanece em greve desde o dia 17 de julho, pois defendem seus direitos trabalhistas a reposição salarial anual com data-base em janeiro e de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A categoria pede 15,41%, que é o percentual das perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.
Na quarta-feira 1º de agosto, a Prefeitura de Maceió enviou para a Câmara Municipal de Maceió projeto de lei com reposição salarial de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. Este percentual foi rejeitado durante Assembleia Geral da categoria no dia 11 de julho, momento em que o movimento paredista foi votado pela categoria.
Após reivindicações dos servidores no legislativo municipal, os vereadores congelaram a tramitação do processo de reajuste salarial até definir a melhor forma de resolver a situação.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió é composto pelos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).
Agenda de Luta
Paralisação Nacional
Dia: sexta-feira, 10/08
Local: CEPA
Hora: 07h
Assembleia Geral do Movimento Unificado
Dia: terça-feira 14/08
Local: Clube Fênix Alagoana, Av. da Paz, Centro
Hora: 09h
Vereadores se reuniram com categoria e asseguraram a não votação da reposição dos 3% imposta pela Prefeitura Municipal de Maceió
É incontestável a força do servidor público municipal de Maceió, que realizou um grande encontro na Associação Comercial de Maceió na tarde de quarta-feira, 1º, para cobrar dos vereadores um posicionamento sobre o reajuste salarial de 3%, sem retroativo a janeiro, imposto pela Prefeitura de Maceió ao publicar projeto de lei no Diário Oficial do Município (DOM) na manhã do mesmo dia. Centenas de trabalhadores lotaram o auditório, que no mês de agosto será o local das sessões ordinárias do Câmara Municipal de Maceió.
Unida, a classe de trabalhadores, que somam cerca de 20 mil funcionários da Prefeitura de Maceió, conseguiu pressionar os representantes do povo no legislativo municipal e saíram de lá com o congelamento da tramitação do processo de reajuste salarial publicado no DOM, até que aconteçam duas reuniões: a primeira entre os vereadores e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, na segunda-feira (06) e a segunda, na quarta-feira (8) entre os vereadores e os representantes dos sindicatos do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.
Durante seu tempo com os vereadores, os representantes sindicais reforçaram seus esforços para negociar com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que mesmo sem sentar com os servidores enviou para o legislativo municipal um projeto de reposição, que nem sequer respeita a data-base em janeiro. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, este é um dos diversos atos de desvalorização do trabalhador cometido pelo prefeito Rui Palmeira.
“O servidor a cada dia é mais desrespeitado pelo prefeito, que ignora suas necessidades mesmo tendo condições de garanti-las. É fato, registrado no Diário Oficial do Município, que o gasto com a folha de pagamento está abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso não existe motivo nenhum para a categoria acumular uma defasagem salarial de 15,41% e não ter tido nenhum reajuste há um ano e oito meses”, ressalta Sidney Lopes.
Desde 17 de julho os servidores públicos municipais estão em greve geral e com o funcionamento de 50% dos trabalhadores em seus postos de serviços como solicita a lei. A categoria pede os 15,41%, que é o percentual das perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. A Prefeitura de Maceió enviou para a Câmara Municipal de Maceió mensagem com reposição salarial de 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro.
Associação Comercial de Maceió será palco da reunião dos servidores municipais no primeiro dia de agosto
Os servidores públicos municipais de Maceió estão há 14 dias em greve cobrando que a Prefeitura de Maceió cumpra o reajuste salarial anual da categoria como pede a Constituição Federal e a Legislação Municipal. Na próxima quarta-feira, 1º, a categoria agendou um grande encontro às 14h na Associação Comercial de Maceió, na Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá.
Mesmo diante do cenário de esgotamento das negociações com o Executivo Municipal – após a categoria rejeitar no dia 11 de junho a última proposta de reposição salarial feita pela Prefeitura de Maceió, de 3% retroagindo apenas a junho – durante as duas semanas que se passaram, a população de Maceió não foi prejudicada com a Greve Geral, pois 50% dos trabalhadores continuam suas atividades nos postos de serviços, como pede a Justiça.
Além da paralisação, os servidores do município estão realizando diversos protestos pacíficos, caminhadas, reuniões e discursos por toda Maceió. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió pede em nome dos 20 mil servidores públicos do município de Maceió 15,41% que é a perda da inflação de 2014, 2015, 2016 e 2017 e com retroativo de janeiro, mês da data-base.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, não tem base para negar o aumento. “O prefeito não tem motivo para negar o nosso aumento, principalmente há 1 ano e oito meses, pois o gasto com a folha de pagamento está abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos cobrando que ele cumpra a legislação, apenas. Nossa data-base é em janeiro.”
Legislação
A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.
Atividade de Greve
Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais
Data: Quarta-feira (01/08)
Local: Associação Comercial de Maceió
Endereço: Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá
Hora: 14h
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref) vem a público protestar veementemente contra entrevista do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, ao portal Gazetaweb em que classificou “vandalismo” o ato grevista, feito pelos servidores públicos na sexta-feira (20). No mesmo momento, o prefeito também disse ser “os quinze por cento [reivindicados pelos servidores] são uma brincadeira de mau gosto”.
Tal atitude empreendida pelo chefe do executivo municipal só demonstra o desmerecimento do servidor público, que é tratado com desdém pelo seu empregador, ao reivindicar por meio de protestos pacíficos a falta de valorização profissional por seus salários estarem defasados.
O servidor, funcionário da Prefeitura de Maceió, merece respeito. É merecedor, do que a lei impõe. A Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, garante a atualização dos salários dos servidores públicos e as Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegura aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.
Os 15,41% de reposição salarial que a categoria pede, não é piada de mau gosto. Piada de mau gosto é o servidor público municipal ficar quatro anos (2014, 2015, 2016 e 2017) com seus salários defasados. É aguentar na marra, sem aumento proporcional a inflação: o aumento da cesta básica, da conta de água, da conta de energia elétrica, do plano de saúde, da passagem do ônibus, de absolutamente tudo que é essencial para se viver com dignidade.
Os 15,41% de reposição salarial que a categoria pede não foi inventado. Foi um percentual estudado. É o equivalente a defasagem salarial da categoria por todos os anos que não tiveram seus salários reajustados e pelos anos que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, não respeitou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.
Se os serviços da Prefeitura ainda estão funcionando, não é pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió ser fraco, não. É por todos os sindicatos envolvidos estarem fazendo o que a legislação pede, e deixando o funcionamento de 50% de todos os postos de serviços para não prejudicar a população de Maceió.
Se existem funcionários públicos municipais que não aderiram a greve, pode ser por dois motivos. Ou é perseguido em seu posto de trabalho e prefere não se contrapor ao seu chefe. Ou então usa da resignação, já que o mesmo ganhará de toda forma – os 3% já ofertado ou os 15,41% pretendido – participando do ato grevista ou não.
Mas, uma situação é exata: ninguém, nenhum servidor público municipal está contente em ter uma defasagem salarial de mais de 15% em seus salários, principalmente quando se depara com a situação socioeconômica que o Brasil está vivendo hoje, por culpa dos maus políticos.
Não estamos fazendo nossa campanha salarial agora só por ser um ano eleitoral. Não começamos nossa luta por meio da greve. Desde o começo do ano estamos tentando negociar com o prefeito, que deixou a categoria falando só por meses, até enviar um de seus secretários para negociar. Não somos cabo eleitoral de ninguém, pois não estamos fazendo aqui campanha de voto. Fazemos nossa luta todos os anos, pois temos o direito e o dever de cobrar que a Constituição Federal e a Legislação Municipal sejam cumpridas pelo gestor à frente da Prefeitura de Maceió.
O que o prefeito Rui Palmeira tem que entender é que ele ou qualquer político em sua função, só pode trabalhar pelo município por até oito anos. Enquanto que o servidor público municipal, não é político, é trabalhador, e é concursado. O servidor vai trabalhar por Maceió até a sua aposentadoria. Sendo assim, ele deve sim ser valorizado e ter o seu direito garantido!
Diante dos insultos orquestrados contra esta categoria, o Sindspref em nome dos cerca de 20 mil servidores públicos municipais repudia a forma como o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, está se dirigindo a eles na imprensa.
Cordialmente,
Presidente do Sindspref, Sidney Lopes
Maceió, 23 de julho de 2018
Categoria protestou em frente ao gabinete do prefeito de Maceió, Rui Palmeira
Nem o sol escaldante do meio dia, nem a quentura do asfalto abafou os gritos de protestos das centenas de servidores públicos municipais de Maceió, que começaram a Greve Geral com uma grande passeata do Clube Fênix Alagoana até o gabinete do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, em Jaraguá, na manhã desta terça-feira (17). A categoria decretou paralisação por tempo indeterminado na quarta-feira (11) após rejeitar a última proposta de reposição salarial feita pela Prefeitura de Maceió, de 3% retroagindo apenas a junho.
Rua fechada, carro de som, bandeiras para cima, faixas em protesto, microfone aberto e os gritos de reivindicações chamaram atenção ao grande problema da falta de valorização profissional e da aplicação da lei pelo Executivo Municipal. Dentre os diversos desabafos, o do servidor público Ricardo Gomes resumiu tudo isso. “O prefeito tem que dar o IPCA todo ano, é lei. É meu direito. Estamos aqui mendigando nossos 15,41%, pois é nosso direito por lei. Tá lá nas leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002. Lei minha gente, não se discute, se cumpre!”, enfatiza o servidor.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió pede 15,41% que é a perda da inflação de 2014, 2015, 2016 e 2017 e com retroativo de janeiro, mês da data-base. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, 50% da categoria continua trabalhando normalmente, como pede a lei. “Estamos fazendo exatamente tudo que a lei determina em relação a nossa greve, e estamos certos que nenhum juiz será contra o nosso direito de protestar, de reivindicar o que é nosso”, explica Sidney.
Legislação
A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.