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Apenas trabalhadores sindicalizados podem receber os benefícios e reajustes dos acordos coletivos. A decisão é do juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo. É válida apenas para São Paulo, mas abre um precedente para outras decisões. Segundo o magistrado, “os trabalhadores que não contribuem com a entidade sindical não têm o direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pelo sindicato”.

“Se é certo que a sindicalização é facultativa, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria, inclusive financeira, a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, acrescenta Rockenbach.

O exemplo da França

Em muitos países da Europa, como a França, a lógica que levou o juiz brasileiro a tomar sua decisão, faz parte da legislação do país, ou seja, por lá, somente o empregado sindicalizado recebe as conquistas garantidas em acordo coletivo. O modelo é uma forma que valoriza e fortalece as entidades sindicais e, por conseguinte, garante as conquistas dos trabalhadores e a qualidade nas condições de trabalho do povo francês.

A lição dos nórdicos

Outro bom exemplo, que relaciona a qualidade de vida e de trabalho e a igualdade de oportunidades ao fortalecimento das entidades sindicais, vem dos países nórdicos. Noruega, Dinamarca e Suécia, que estão sempre disputando os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do mundo.

Os melhores exemplos de desenvolvimento humano do mundo estão relacionados à capacidade de organização de luta dos trabalhadores, através dos sindicatos. O polonês Adam Przeworski, professor da Universidade de Nova Iorque e um dos mais respeitados cientistas políticos da atualidade, lembra que “é a luta organizada dos trabalhadores que gera conquistas que resultam em melhores condições de vida e de trabalho”. Przeworski avalia: “A democracia, em si mesmo, não gera igualdade. É um campo de lutas organizadas, que criam incentivos e pautam as forças políticas para uma sociedade melhor”, explica. Adam considera importante também a participação dos cidadãos nos processos eleitorais, ainda que faça a ressalva da influência do poder econômico nos pleitos.

“Em uma sociedade de mercado, sempre haverá algum nível de injustiça social e desigualdade social. Talvez os países onde há menos desigualdade sejam aqueles que têm sindicatos fortes, onde a classe operária está organizada em um sindicato que tem recursos, que tem seus jornais e suas instituições. Falo, sobretudo, dos países escandinavos, onde os sindicatos têm muito peso frente às empresas. É inegável que, em outros países, a sociedade é muito mais desigual”, conclui.

Fonte: Sul21 com informações do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro

Assembleia foi convocada para quarta-feira (11) às 9h

Para cobrar que a lei seja cumprida, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió realiza Assembleia Geral na próxima quarta-feira (11) às 9h no Clube Fênix Alagoana, Centro. Por meio de Carta Aberta a Sociedade de Maceioense, enviada a Câmara Municipal de Vereadores, a categoria divulgou a iminência de deflagração de um movimento grevista por tempo indeterminado.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, explica que é imprescindível a participação de todos os servidores para conquistar os seus direitos salariais.  “O prefeito Rui Palmeira não quer respeitar nem a constituição nem a legislação municipal, que garante a nossa data-base em janeiro. Quem mais perde com isso sãos os cerca de 20 mil servidores públicos de Maceió, que acumulam perdas salariais desde 2015 e não tem reposição dos seus salários há 1 ano e seis meses”, ressalta Lopes.

Legislação

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

Campanha Salarial 2018

A Prefeitura de Maceió apresentou proposta final de reposição salarial dos servidores públicos municipais na terça-feira (12), por meio do secretário Municipal de Economia, Fellipe Mamede, durante reunião na Secretaria Municipal de Economia (Semec). O percentual apresentado de 3%, sendo o pagamento de 2% em junho e 1% em novembro, sem retroativos foi rejeitado pela categoria, pois não atendeu a data-base em janeiro, nem o percentual do IPCA.

Assembleia Geral – Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais

Data: Quarta-feira (11/07)

Local: Clube Fênix Alagoana

Endereço: Av. da Paz – Centro, Maceió

Hora: 1ª chamada 8h30 | 2ª chamada 9h00

O Movimento Unificado dos Servidores Municipais vem através da presente carta informar à sociedade maceioense que em face da falta de compromisso do executivo municipal com os servidores de Maceió estes se encontram na iminência de deflagração de um movimento grevista por tempo indeterminado.

Não obstante os direitos consignados na Constituição Federal e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data base e aplicando-se o IPCA-e ― os servidores de Maceió estão há 1 ano e 6 meses sem reajuste, acumulando perdas salariais desde 2015 acima de 15%.

A falta de compromisso da gestão municipal com o servidor público é tão evidente que apenas no mês de maio deste ano ocorreu a primeira reunião da mesa de negociação, com a Prefeitura barganhando um cronograma de implementação das gratificações por mérito ao final de 2018 e 2019, condicionado a aceitação pelos servidores de um reajuste de 0% pelo segundo ano consecutivo, com o argumento de que as finanças municipais não comportariam um reajuste dos salários em 2018.

A vergonhosa proposta foi rechaçada por unanimidade pelos servidores municiais em assembleia unificada tendo em vista que direitos arduamente conquistados não devem ser objeto de negociação nem de barganhas, devendo ser assegurados nos termos estabelecidos pela Lei.

O argumento falacioso de que o município não teria condições de reajustar os salários foi desmentido pelo Movimento Unificado a partir dos dados da própria Prefeitura. Encontra-se publicado na página 4 do Diário Oficial do Município de 30/05/18 o Relatório de Gestão Fiscal do executivo municipal evidenciando que, em face da Receita Corrente Líquida de R$ 1.949.118.112,16 e da Despesa Total com Pessoal de R$ 930.648.813,97 acumuladas nos últimos 12 meses, há plenas condições para um reajuste salarial respeitando a data base e o IPCA-e, sem comprometer o município com sansões advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal (vide quadro em anexo).

Comprovado o caráter falacioso do argumento, a Prefeitura apresentou uma proposta de reajuste de 2,0% a ser implantado em junho e 1,0% em outubro. A proposta foi mais uma vez recusada pelos servidores considerando que a mesma não respeita direitos adquiridos; considerando que os servidores estão há 1 anos e 6 meses sem reajustes e com perdas salariais superiores a 15%; e, sobretudo considerando que, como evidenciado, a Prefeitura pode conceder um reajuste acima dos percentuais até então apresentados, contemplando a data base dos servidores.

Como os inúmeros apelos dos servidores para que a Prefeitura apresentasse uma proposta considerando as perdas acumuladas nos últimos períodos e a data base demonstraram-se infrutíferos, os servidores de Maceió estarão se reunindo em Assembleia Unificada no próximo dia 11 de julho, às 9h00, no Clube Fênix Alagoana, para deliberar pela deflagração de greve por tempo indeterminando, respeitando-se as exigências legais.

SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ – SINDSPREF

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS – SINTEAL

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINDGUARDA

SINDICATO DOS/AS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS – SASEAL

SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINDNUT

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINEAL

SINDICATO DOS PSICOLÓGOS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINDPSI

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINDFAL

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS – SINDPREV

CARTA ABERTA DO MOVIMENTO UNIFICADO PARA A CAMARA DE VEREADORES

Durante paralisação de 48h da categoria, vereadores de Maceió reforçaram apoio e escutaram reivindicações 

Apesar da Prefeitura de Maceió não oferecer outra proposta de reposição salarial aos servidores públicos municipais, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió está em contínuo fortalecimento. Isto, ficou claro na sua segunda paralisação de 48h de advertência, que aconteceu na quarta-feira (20) e na quinta-feira (21). A categoria recebeu o apoio de vereadores de Maceió e tiveram a oportunidade de falar sobre suas reivindicações salariais durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió na tarde de quinta-feira.

Na quarta-feira, durante o primeiro dia de paralisação o vereador Sílvio Camelo (PV) fez críticas severas a Prefeitura de Maceió, por estar usando de artifícios para pressionar o servidor municipal a não participar do Movimento. Ele também pediu bom-senso aos vereadores para votar após a campanha salarial dos servidores públicos, um projeto de autoria do executivo municipal que dá maior celeridade aos processos para demissão do servidor e aberturas de inquérito administrativo.

“Este é o pior momento para enviar para esta casa esta questão, primeiro se resolve o aumento salarial do servidor, depois sim procura-se uma nova forma de tratar sobre as penalidades dos servidores. Isso soa como uma forma de coagir o servidor. Ora se o servidor anuncia que poderá paralisar e a gente aprova aqui medidas que venham a colocar o servidor em xeque e mate, então essa casa não está cumprindo o seu papel de moderador, como é o poder legislativo”, ressalta Sílvio Camelo.

O vereador Silvânio Barbosa (PMDB) demonstrou seu apoio aos servidores e explicou que é necessário a reposição salarial, pois muitos estão com seus salários defasados. “Sempre existe muita cobrança do trabalhador municipal. Além disso as demandas aumentam e não se melhora a qualidade do serviço nem se ampliam as vantagens salariais – temos merendeiros e merendeiras e professores com salários defasados”, enfatiza o vereador Silvânio Barbosa.

 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, fala como é interessante que em apenas uma reunião o prefeito consegue criar proposta para aprovar cargos comissionados e que em seis meses ainda não chegou a um denominador comum com os servidores. “ Em seis anos de mandato o prefeito só sentou duas vezes para falar com o sindicato, e é por isso que pedimos aos vereadores uma reunião para analisar os dados que temos, que revelam que é sim possível atender as reivindicações de aumento salarial que estamos pedindo”, explica Lopes.

São cerca de 20 mil servidores públicos municipais beneficiados com a reposição salarial, a categoria pede desde o começo do ano 15,41% referente a perda da inflação de 2015, 2016, 2017 e 2018, mas a Prefeitura de Maceió só chegou até uma proposta de 3%, parcelada com o pagamento de 2% em junho e 1% em outubro, sem pagamentos retroativos.

“Quem atrasou toda essa negociação foi a Prefeitura de Maceió e não é justo que a gente pague por sua lentidão na resolução das demandas do executivo municipal. Estamos aqui querendo garantir o nosso direito por lei à data-base que acontece em janeiro. E esperamos que o prefeito Rui Palmeira entenda nossa reivindicação e valorize o profissional”, ressalta Sidney Lopes.

Na segunda-feira (09/07) está marcada uma Assembleia Geral, que votará pela Greve Geral, caso a Prefeitura de Maceió não apresente uma nova proposta consoante com a legislação.

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

Em virtude de recente publicação que visa apenas denegrir a imagem dos sindicatos participantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos Guardas Municipais Civis do Estado de Alagoas (Sindguarda), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev);

vem a público repudiar tal atitude cometida por um meio de comunicação e usa desta oportunidade para esclarecer algumas questões sobre este movimento sindical.

O Sindicato é um órgão democrático, sendo assim, todas as decisões são tomadas em comum acordo com a categoria por meio das Assembleias. Neste momento de luta, nossa meta é conquistar para mais de 20 mil servidores municipais uma maior valorização profissional em ordem de sua remuneração, que deve atender o mínimo; como os princípios legais de respeito a sua data-base e do ajuste percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação. Nada disso foi respeitado pela Prefeitura de Maceió em suas propostas na Mesa de Negociação.

Não queremos aqui cometer injúria sobre partidos, fazendo ligações malucas e desorganizadas. Mas se fossemos analisar de forma histórica e qualificar decisões baseadas nisso, estaremos certos em afirmar que um governo do PSDB sempre colocará o empresariado a frente do trabalhador. Como acontece quando uma prefeitura ajusta anualmente todos os valores de contratos terceirizados, mas se nega a fazer o mesmo com seus funcionários públicos.  É para lutar contra essas atitudes, que nosso Movimento Unificado se fortalece a cada dia com a adesão de mais e mais servidores e com a sociedade ao nosso lado.

Nosso Movimento, não quer em nenhum momento prejudicar ninguém, nem deixar de atender a população em seus serviços essenciais, pois também somos moradores de Maceió e fazemos parte desta população. Desde 2015, o salário do servidor público municipal está defasado e mesmo quando nossos representantes do executivo municipal nos ignoravam, mantivemos o diálogo aberto para que as propostas fossem discutidas em Assembleias. Até agora ainda não deflagramos uma Greve, mesmo tendo todos os subsídios legais para sua realização, isso demonstra bom-senso e boa-fé para resolver esta situação da melhor forma possível. Mesma atitude que gostaríamos de encontrar em nossos gestores públicos.

Em 2018, estamos há seis meses tentando dialogar com a Prefeitura de Maceió e só foram nas últimas duas reuniões que conseguimos uma proposta diferente de 0%. Temos a certeza, que nossa luta é genuína e que favorece consequências positivas socialmente, como a valorização do profissional concursado, que ocupa seu cargo por mérito e não por politicagem em cargos comissionados; além de distribuição de renda entre as mais variadas classes e profissões.

Convidamos a todos para participar deste Movimento Unificado e fortalecer ainda mais esta luta do servidor público municipal.

Cordialmente,

Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió

Maceió, 15 de junho de 2018