O Dia das Mães sempre é um dia de muita confraternização em família, seja iniciando no café da manhã, continuando no almoço ou terminando no jantar. O domingo sempre é comemorado com todo mundo junto, abraços e beijos aos montes.

Este ano, será diferente. O isolamento social nos impede de beijar, abraçar e nos manter todos juntos por um ótimo motivo: resguarda a saúde de todas as mães do Brasil.

Se alguém ainda não entendeu, o coronavírus está avançando e muito. Nosso País perde em gestores competentes para lidar com a situação, nosso sistema de saúde já está entrando em colapso, as pessoas acometidas pelo covid-19 ficam muitos dias doentes, tentando se recuperar, tentando respirar. Então se você preza pela saúde da sua mãe, da sua esposa, da sua filha, da sua avó. Fique em casa e só saia se for realmente necessário! Não visite ninguém, cuide da sua saúde e do próximo, esse será o maior sinal de respeito e amor que você poderá oferecer a todas as mães do Brasil.

Sidney Lopes,
Presidente do Sindspref

PLP 39/2020 foi aprovada na Câmara dos Deputados e proíbe reajuste salarial, concurso público, contratações, reestruturação de carreiras e concessão de progressões até 2022

O texto base do Projeto de Lei Complementar, referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (5) e o maior prejudicado foi o servidor público municipal, estadual e federal. O PL oferece uma ajuda de R$125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios, para ações direcionadas ao combate da pandemia de SARS-CoV-2 (Covid-19), mas proíbe reajuste salarial, concurso público, contratações, restruturação de carreiras e concessão de progressões até o final do ano de 2021.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, critica a forma como os políticos estão tratando o funcionalismo público e de como muitos sindicatos estão trabalhando contra outras categorias.

“Deveria existir uma união de todas as classes e não uma separação, pois essa situação está dividindo mais categorias do que resolvendo o problema. Isso não deveria acontecer, não deveria ser aprovado.  Todos os sindicatos deveriam estar brigando para esse texto não passar. Separar a classe, criar desunião entre os trabalhadores é tudo o que o governo do presidente Jair Bolsonaro quer e ele está conseguindo. Excluir algumas categorias, oferecendo maiores benefícios em prol da dificuldade de outros trabalhadores é errado”, expõe.

Os profissionais de saúde, limpeza pública e assistência social, membros das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, bombeiros militares, agentes socioeducativos, policiais penais, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, além de policiais civis e militares ficaram de fora das consequências do PL. Para Sidney Lopes, o texto base aprovado pelos deputados federais é muito discriminatório, pois desvaloriza o ofício de milhares de trabalhadores, que também estão sofrendo com os reflexos da crise derivada da pandemia.

“Cada servidor público tem o seu papel na sociedade e ele é muito importante para que a gestão pública funcione. Retirar benefícios, direitos e congelar salários só de alguns não é justo, nem em um momento de crise, nem nunca. Se os profissionais da saúde estão a frente desta guerra contra o coronavírus, eles estão desempenhando o seu papel, se fosse o setor administrativo, tenho certeza que eles também estariam a postos e fazendo o mesmo. Acho lamentável que alguns sindicalistas apoiem esta situação”, reflete Sidney.

Apesar de todo esse alarde em relação ao congelamento de salários, os servidores públicos, principalmente em Maceió, já sofrem com essa problemática, pois desde 2015 acumulam perdas salariais. Todo e qualquer aumento salarial depende da aprovação dos seus respectivos representantes do Executivo e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, sinaliza a anos o reajuste zero, e tenta a todo custo retirar direitos e benefícios dos trabalhadores.

“Se os sindicalistas acham que podem lutar apenas por sua categoria sem pensar no todo, estão enganados, pois sem união não existe força e quando dependemos do Poder Judiciário para fazer valer a lei, sempre nos deparamos com juízes que apoiam o governo e vão contra o trabalhador”, ressalta Sidney.

Em 2019, não ocorreu nenhuma reposição salarial aos servidores públicos municipais de Maceió. O percentual de reposição salarial justa está em 21,03%, referente às perdas salariais de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

Nota dos Municipais: Repúdio total ao congelamento dos salários de servidores

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e o conjunto das federações e sindicatos filiados repudiam a aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021.

Prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, a suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o Governo Bolsonaro pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19.

Além de barrar aumentos, o PLP impede o crescimento na carreira, as progressões, as novas contrações e os concursos públicos. Prefeituras ficam ainda liberadas para não pagarem a contribuição patronal dos fundos próprios de previdência.

A única ressalva positiva, fruto da luta sindical, foi a exclusão dos servidores da saúde do congelamento. Também ficaram de fora, pelo lobby da bancada da bala, os profissionais da segurança pública e as Forças Armadas.

O resultado da votação, feita no sábado, 2 de maio, gerou revolta no movimento sindical dos servidores municipais, que considera que houve traição dos senadores. O acordão que levou à aprovação do congelamento dos reajustes teve o apoio de todas as bancadas, inclusive de partidos que sindicatos consideram aliados.

Para os servidores públicos, os estados e os municípios deveriam sim receber uma compensação financeira neste momento de crise, mas isso não poderia ser financiado com o sacrifício da classe trabalhadora.

Os reais privilegiados, como ricos e super ricos, o alto escalão do judiciário e os próprios senadores permanecem intocáveis. Só com a taxação das grandes fortunas, o Brasil poderia arrecadar pelo menos R$ 116 bilhões. O impede que a desigualdade seja definitivamente combatida neste momento?

O que o Senado fez foi aplicar mais um golpe contra os trabalhadores do país, que vêm sendo sistematicamente atacados. As reformas trabalhista e previdenciária e outras medidas de destruição de direitos vêm contribuindo para o aniquilamento econômico brasileiro e deixaram a população ainda mais frágil neste período de pandemia.

Mas ainda há tempo de barrar esta medida cruel e vil. O texto aprovado no Senado deve voltar para a Câmara de Deputados. Diante disso, o movimento sindical vai manter a pressão contra as medidas que caçam direitos.

É preciso que cada servidor público deste país pressione os deputados, contactando por e-mail e telefone e ocupando as redes sociais dos parlamentares para impedir que essas medidas nefastas prosperem.

Não se trata de uma batalha fácil. Depois de ter visto naufragar a tentativa de cortar o salário dos servidores públicos, Bolsoanro e Guedes estão jogando pesado para aprovar esse pacote de maldades.

É hora de unidade na luta. É preciso enfrentar inclusive os traidores de partidos de ideologia trabalhista que se colocaram a favor do plano Guedes.

Mais do que nunca, os servidores precisam convencer a sociedade, que tem acompanhado e exaltado o exímio trabalho que vem sendo realizado pelos trabalhadores públicos para conter a pandemia do coronavírus, a resistir conjuntamente.

É hora de salvar vidas e defender a renda, o trabalho de decente e os direitos dos servidores públicos.

Contra o retrocesso, contra o arbítrio e contra a opressão permanecemos em luta!

Assinam:

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS – FETAM/AL
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA – FETRAMEB
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – FETAMCE
FEDERAÇÃO ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ESPÍRITO SANTO – FETAM/ES
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO – FETRAM/CUT-MA
FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FETAM/MG
FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE SERVIDORES E SERVIDORAS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ – FESSMUC PR
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PERNAMBUCO
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE – FETAM/RN
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDONIA – FETRAM RO
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SANTA CATARINA – FETRAM SC
FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – FETAM/SP

Confetam orienta entidades a pressionarem a Câmara dos Deputados, com vistas a derrotar medida que barra reajuste dos salários de servidores públicos

Escrito por: Confetam

Exmo(a). Sr(a). Deputado(a),

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), entidade máxima de representação dos servidores públicos municipais em nível nacional, reunindo 18 federações estaduais, 825 sindicatos e 1,3 milhão de trabalhadores na base, solicita que os deputados e as deputadas federais brasileiros eliminem do PLP 149/2019 a previsão de congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021, assim como retirem do texto o impedimento do crescimento na carreira, das progressões, das novas contrações e dos concursos públicos.

A compensação financeira para estados e municípios neste momento de crise é necessária e urgente, mas não pode ser financiada com o sacrifício da classe trabalhadora. Os reais privilegiados pelo Estado, como ricos e super ricos, permanecem intocáveis, enquanto trabalhadores, públicos e da iniciativa privada, são sacrificados. É um absurdo que o Governo e o parlamento não enxerguem as contradições destas decisões.

Os servidores públicos vêm, nos últimos anos, sofrendo grandes reveses. Muitas carreiras não têm reajuste há pelo menos dois anos e a maioria teve suas previdências sucessivamente reformadas. Sem reposição salarial e com a alíquota de contribuição previdenciária sendo elevada constantemente, os funcionários públicos sofrem com a perda do poder de compra e o achatamento salarial há anos.

Ao mesmo tempo, são estes profissionais que atuam neste momento de crise de saúde na linha de frente de combate à pandemia. Será mesmo que impor os custos desta situação aos funcionários públicos é a melhor saída?

Apelamos para que a Câmara não repita o erro do Senado e rejeite medidas nefastas como estas. É hora de salvar vidas e defender a renda, o trabalho decente e os direitos dos servidores públicos.

Mas, caso os “representantes do povo” persistam na implantação deste severo golpe contra o funcionalismo, denunciaremos o nome de cada um e cada uma, com o objetivo de dar fim à carreira política dos traidores da classe trabalhadora.

Contra o retrocesso, contra o arbítrio e contra a opressão permaneceremos em luta!

Saudações sindicais,

Direção da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT)

Fortaleza/CE, 03 de maio de 2020

O Dia do Trabalho vai além de qualquer comemoração das conquistas trabalhistas, é um símbolo de união contra a exploração dos trabalhadores. Esse ano, as ruas não estarão tomadas por trabalhadores e trabalhadoras, pois o isolamento social é necessário. Mas tenham certeza, que por parte dos sindicatos, a nossa luta principal não será calada, não será esquecida e muito menos desmerecida. 

Neste momento, todos os trabalhadores devem se unir na internet, nas redes sociais contra a perda dos seus direitos, de seus valores, de sua dignidade. E devemos denunciar!

Denunciar a indiferença dos grandes empresários, que encheram seus bolsos com empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e hoje, querem demitir seus funcionários ou reduzir seus salários, pois seus lucros não são os mesmos.

Denunciar os governos municipais, que colocam seus profissionais da saúde para trabalharem em postos de saúde sem o mínimo de condições sanitárias essenciais para combater a transmissão do covid-19. E mesmo, “matando a cobra e mostrando o pau”, são desqualificados pelos secretários de Saúde.

As administrações de hospitais públicos e privados, que deixam técnicos de enfermagem descansarem no chão, por falta de acomodação necessária. Da mesma forma, colocam outras dezenas de profissionais em quartos amontoados.

Hoje, os profissionais da saúde, estão literalmente trocando a sua saúde e a da sua família para que outras pessoas fiquem bem. Em troca recebem a suspensão do seu 13º por parte da Prefeitura de Maceió, ou o aumento da alíquota em 14% na sua previdência por parte do Governo de Alagoas.

Em meio a tudo isso, os profissionais da educação também são prejudicados. Trabalham horas a fio, devido a cobranças de escolas públicas ou particulares para fazerem tudo online, enquanto outros que não podem realizar suas atribuições são cobrados, que criem relatórios de teletrabalho para que seus salários não sejam cortados. (Tudo para já, para ontem)

Até quando, vamos ficar submetidos a ganância dos políticos, que usam de atribuições de calamidade pública para cortar salários, cortar direitos, encher o bolso de seus afiliados políticos, e sem perder absolutamente nada! Cadê que eles usam o dinheiro do fundo político e partidário para o enfrentamento da crise? São quase 3 bilhões de reais. Onde está a sensibilidade em cortar seus salários e benefícios, já que nenhum precisa se deslocar para seus trabalhos?

Vivemos em um Brasil de políticos indiferentes aos problemas da população, enquanto o povo mendiga dinheiro em filas quilométricas durante uma pandemia com necessidade de isolamento social, o presidente Jair Bolsonaro desdenha as famílias que perderam seus entes queridos.

A crise sanitária também mostra a crise política e social em que vivemos, o egoísmo, a falta de equidade perpetua as diferenças, e nessa história quem se prejudica são os trabalhadores e trabalhadoras, que se percebem sem emprego, sem renda e sem perspectiva.

Sidney Lopes,
Presidente do Sindspref

Prefeitura se apossou indevidamente da remuneração dos trabalhadores, que fazem aniversário em março e abril

Na segunda-feira (20) o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), deu entrada com uma ação na Justiça para obrigar o pagamento do 13° dos servidores públicos municipais de Maceió, pela Prefeitura Municipal de Maceió. O processo de nº 0710084-87.2020.8.02.0001 tramita na 14ª Vara Cível da Capital, sob responsabilidade do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira.

O 13º salário é uma conquista constitucional de todo trabalhador, sua chegada é programada para um gasto necessário, principalmente em um momento de calamidade na saúde pública. Mas, de forma abrupta, sem qualquer aviso, o secretário municipal de economia de Maceió, Felipe Mamede, informou que os servidores que aniversariam nos meses de março e abril estariam com o pagamento 13º suspenso, devido a queda de arrecadação.

De acordo com o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, o prefeito Rui Palmeira e seus secretários não podem se apossar de um dinheiro que não os pertence, principalmente por ser uma verba já prevista no orçamento do município e de direito inegável do trabalhador. “Entramos na Justiça pedindo uma obrigação de fazer com tutela de urgência, pois o servidor público não deve ser penalizado por seus gestores. Esse dinheiro gera uma expectativa muito grande, é utilizado para alimentação, pagar contas em atraso, reformar algo necessário em casa, e não é justo que seja cortado por uma queda na arrecadação, que ainda nem existe e que não se tem comprovação”, expõe Sidney.

A servidora pública, Angélica Barros, não está em isolamento social, pois precisa trabalhar todos os dias em uma Unidade de Saúde de Maceió, a qual ainda produz máscaras caseiras para a população local. Para ela a suspenção do pagamento é uma total falta de respeito, principalmente com os profissionais da saúde.

“Enquanto ele corta os nossos direitos, nós estamos aí, com nosso dinheiro, com o nosso material, com os nossos esforços, fazendo máscara para a população. E é dessa forma que a gente recebe o nosso parabéns?! A gente está trabalhando, cumprindo com a nossa parte, e é dessa forma que somos correspondidos? As unidades de saúde estão sendo abertas, não podemos ficar em casa como a maioria, e estamos sendo tratados dessa forma? Uma total falta de respeito com o profissional da saúde, com o servidor público. Pois já não temos nossos direitos correspondidos como as progressões por mérito e graduação, que não são pagas.  E agora ele suspende nosso 13º, com desculpa esfarrapada de orçamento”, desabafa a servidora.

Segundo a petição dos advogados do Sindspref, Rodrigo Delgado e Alfredo Luís de Barros, o município de Maceió descumpriu sua própria legislação e fragilizou o orçamento familiar dos servidores.

“O décimo terceiro salário é garantia/conquista constitucional de todo trabalhador e, portanto, verba alimentar que não pode ser suprimida ou postergada pela situação de vulnerabilidade que está sujeita o servidor municipal diante da expectativa de renda em momento de estado de emergência decretada, calamidade na saúde pública e necessidade de isolamento social”, informa a petição.

A Prefeitura Municipal de Maceió cometeu diversas improbidades no ato de suspensão da remuneração dos servidores, pois além de não realizar nenhum aviso prévio, fez de forma informal, não demonstrou a veracidade do impacto financeiro do município de Maceió e descumpriu a legislação municipal, artigo 1º da Lei nº 5.470/2005, que estabelece o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor público municipal.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira  (16),  estado de calamidade pública em todo o território estadual em virtude da pandemia do covid-19.

O decreto promove a adoção imediata de medidas em situações emergenciais, levando em consideração a Declaração de Emergência em Saúde Pública declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro deste ano.

Órgãos estaduais estão autorizados a trabalhar em conjunto com os municípios e apoiar as ações essenciais no combate ao coronavírus, como a aquisição de insumos e equipamentos de forma emergencial, sem a necessidade da realização do processo licitatório.

Decreto na íntegra, clique aqui.

Sidney Lopes repudia suspensão do 13° dos servidores públicos municipais de Maceió e mostra outras articulações, que podem ser realizadas para não prejudicar o trabalhador

 

O secretário municipal de economia de Maceió, Felipe Mamede, informou na manhã de quarta-feira (15), a suspensão do pagamento da parcela do 13º dos servidores públicos municipais, que fazem aniversário nos meses de março e abril. O pretexto para deixar de pagar o trabalhador, foi de que a arrecadação do município caiu 10% em março, e ele tem uma previsão para uma diminuição de 30%, em abril.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas ( Sindspref), Sidney Lopes, ficou indignado com a atitude da equipe do prefeito Rui Palmeira (PSDB), e repudiou a ação, ao mesmo tempo em que revelou outras formas de garantir o direito da categoria.

 

“Primeiro o prefeito e seus secretários deveriam fazer um planejamento para redução de despesas incluindo redução de contratos, corte de cargos comissionados, estagiários e de terceirizados. Só depois de enxugar a folha de pagamento, ele deveria pensar em tomar uma atitude como essa. As pessoas se programam para utilizar esse dinheiro, e não é justo que só o trabalhador seja prejudicado, enquanto grandes empresários ficam resguardados por seus compadres políticos”, revela Sidney.

 

Fora todas essas questões, a Lei de Responsabilidade Fiscal não autoriza o Executivo Municipal a usar do seu poder para prejudicar os direitos do servidor público ao seu 13º, apenas em último caso, e um relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, revelou em março de 2020, que a Prefeitura Municipal de Maceió acumula um Superávit Primário de R$270,4 milhões.

“Sabemos muito bem que o Rui Palmeira tem muito dinheiro em caixa e tem outras opções, sem ter que mexer no dinheiro do servidor; ele ainda terá aporte do Governo Federa, quel vai enviar recursos para enfrentamento do coronavírus, e além disso tudo as despesas nos locais de trabalho foram reduzidas e em contrapartida as despesas nos lares dos servidores aumentaram. Ao meu ver essa é só mais uma forma de desvalorizar e perseguir o servidor público municipal”, expõe Sidney Lopes.

 

A luta dos servidores públicos municipais de Maceió fez história, após severa pressão da categoria contra dois Projetos de Lei, que retiravam direitos e desvalorizavam os trabalhadores

No dia 9 de abril de 2019, os servidores públicos municipais de Maceió enfrentaram as vontades políticas e se uniram contra o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), e os vereadores, que estavam prontos para aprovar dois Projetos de Lei, que alteravam o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió. O impasse gerou muita revolta para os trabalhadores e a ocupação da Câmara Municipal de Maceió.

Neste dia, os projetos estavam na ordem do dia para serem votados pelo Legislativo Municipal e os trabalhadores haviam feito uma paralisação de 24h para acompanhar a votação, mas foram impedidos de entrar na Câmara Municipal e de defender os seus direitos. “O pacote de maldades”, como ficou conhecido os dois Projetos de Lei, perseguiam o trabalhador, ao retirar direitos e reduzir seus salários.

“O pacote de maldades” era um retrocesso de lutas vencidas durante décadas pelo movimento sindical a favor dos servidores públicos municipais de Maceió; por isso os trabalhadores não aceitaram calados as vontades do prefeito, que vendo a força da categoria cedeu. Após uma reunião com os líderes sindicais, no dia 12 de abril, Rui Palmeira retirou da pauta da Câmara Municipal de Maceió os dois projetos.

De acordo com o presidente Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, o 9 de abril ficou na história de luta da categoria. “Foi um levante muito importante para os servidores, se o prefeito e os vereadores não nos valorizam, nós não cedemos. Ocupamos, gritamos, mostramos para todos o que queriam fazer com a gente e o resultado foi expressivo! A todos que estavam presente, parabéns! Todos vocês são verdadeiros campeões”, expõe Sidney Lopes.