Categoria realizou protesto contra os 0% de reposição salarial, na manhã desta segunda-feira (29), em semáforos na Avenida Fernandes Lima
A reposição salarial anual do servidor público municipal de Maceió está garantida pela Constituição Federal e pela Legislação Municipal, mesmo assim, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), não atualizou em nada o salário dos trabalhadores, que desde 2015 sofrem com perdas salariais. É por essa questão, que na manhã desta segunda-feira (29), os servidores protestaram com faixas, cartazes, carro de som e panfletos contra a gestão de Rui Palmeira, em semáforos na Avenida Fernandes Lima.
Desde janeiro, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió tenta negociar a remuneração da categoria solicitando 16,10% para a reposição salarial em 2019. O percentual é referente ao Índice Nacional de Preços do Consumidor (IPCA) de 2018, que foi de 4,17%; e às perdas salariais dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. São quatro anos, em que cerca de 20 mil servidores não conquistam ganhos reais em seus salários.
Após oito meses em luta pela data-base, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, expõe às táticas da gestão do prefeito Rui Palmeira contra os trabalhadores.
“Já provamos ao prefeito, ao secretário de gestão e ao secretário de finanças, que é possível e necessário ganhos reais na remuneração do servidor público municipal, mas eles criam desculpas sem sentido, para até hoje não cumprir com a legislação federal e municipal. É de conhecimento de todos que Maceió não está falida, que na verdade está ganhando mais dinheiro do que gastando. Mas os gastos do prefeito só beneficiam grandes empresários”, esclarece Sidney Lopes.
O protesto desta segunda-feira é o primeiro de vários que irão acontecer na cidade com o intuito de mostrar para a população a falta de compromisso dos gestores públicos com os maceioenses, que aumentam as taxas municipais e desvalorizam o trabalhador.
LEGISLAÇÃO
A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.
PARECER CONTÁBIL
O relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, foi entregue no dia 1º de julho ao secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, e ao secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.
O estudo analisou os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), no dia 30 de maio de 2019, em atraso, em descumprimento ao disposto no artigo 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000) e objeto de requerimento em plenário da Câmara Municipal de Maceió, pelo Vereador Galba Novais Netto (PMDB) em 11/06/2019.
O parecer contábil revela que a Receita Total de R$727,4 milhões e a Despesa Total realizada no valor de R$570,4 milhões, resultaram em um Superávit Primário de R$156,9 milhões de reais. “Os números apurados apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal e tonelagem para reajuste dos servidores públicos da Prefeitura de Maceió acima do IPCA para que estes possuam ganhos reais”, explica o relatório.
Com o intuito de garantir o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e o aumento da insalubridade dos garis da Barra de Santo Antônio, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, e o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas (Fetamal), Ricardo Gomes, participaram de uma reunião na segunda-feira (23) com os trabalhadores e o secretário de infraestrutura municipal, Igor Costa.
De acordo com Sidney Lopes todos os servidores públicos municipais merecem valorização no seu ofício. “Estamos correndo atrás da implantação do Plano de Cargos e Carreiras para valorizar a profissão Gari em Barra de Santo Antônio. Com isso, eles irão garantir maior dignidade com aumento salarial e melhoria de cargo, independente das vontades políticas”, explica o presidente do Sindspref.
