O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió vem por meio desta Carta Aberta a População de Maceió esclarecer os fatos e mostrar o que culminou toda a confusão da terça-feira (9), em frente à Câmara Municipal de Maceió.
Sem discussão, sem entendimento, sem cooperação. Apenas com uma caneta na mão e o poder de mudar a renda de mais de 14 mil famílias, taxando os servidores públicos municipais de Maceió como um problema econômico. Este foi o sentimento que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) e o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Kelmann Vieira (PSDB), gerou nos trabalhadores, que protestavam de forma pacífica até se estabelecer uma confusão.
Foi um ato de desrespeito em cima do outro. Na terça-feira (2) o prefeito de Maceió enviou, sem conversa ou entendimento com os principais prejudicados, dois Projetos de Lei. Um altera a Lei Municipal nº 4.974/2000, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió; e, outro que altera a Lei Municipal nº 4.973/2000, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.
Na quinta-feira (4) o vereador Kelmann Vieira, presidente do Legislativo Municipal e integrante da bancada do governo na Câmara Municipal, deveria participar da reunião com os líderes sindicais, mas não participou. Durante toda a semana a imprensa foi bombardeada com discursos falsos de secretários municipais, informando que os projetos não reduziam salários e nem ofereciam perdas de direitos. Tudo isso é mentira. E vocês podem tirar suas conclusões a seguir.
Na terça-feira (10), outra reunião estava marcada para acontecer antes de iniciar a sessão plenária. Mas em vez disso, os líderes sindicais foram barrados na porta da Câmara Municipal de Maceió, sem direito a conversa nem a acompanhamento da sessão. Este foi o fim da paciência de muitos trabalhadores, impedidos de entrar em um prédio público, que iria decidir a vida de milhares. No calor do momento começou o empurra, empurra.
De empurra pra lá e de empurra pra cá, o que era pacífico ficou violento quando a Polícia Militar começou as agressões com força física, balas de borracha e bombas de efeito moral no professor, no médico, na enfermeira, no agente de saúde, no assistente administrativo, na merendeira, no vigilante, no guarda municipal, no contador, no agente de endemias, na secretária, no assistente social, na nutricionista, em todos os profissionais que naquele momento protestavam para não perderem seus direitos garantidos por lei.
O servidor público não é o problema, eles são as engrenagens para a cidade de Maceió funcionar. A dedicação de todos os trabalhadores, que integram esta categoria, é praticamente de uma vida profissional inteira. Não são quatro ou oito anos de trabalho, como é o prefeito. São 20, 30, 40 anos, todo o tempo até a aposentadoria. E o seu cargo, foi dado por merecimento, com estudo, com assiduidade, com um trabalho ininterrupto de segunda à sexta. E para melhorar o salário, os fins de semana e às noites de muitos servidores públicos são preenchidos com cursos de graduação, ou de especializações, ou cursos técnicos.
OS PONTOS MAIS POLÊMICOS DOS PROJETOS DE LEI
INSALUBRIDADE
Os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, com a aprovação do PL passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas.
Hipoteticamente, uma pessoa que trabalha 30 horas semanais como gari e recebe um salário mensal fixo de R$2.000,00, tinha o direito do adicional de insalubridade de 40%, que é R$800,00. Com a aprovação do Projeto de Lei encaminhado para a Câmara Municipal de Maceió, esse profissional passa a receber R$550,00 – uma redução de R$250,00 no seu salário.
Se for considerado um auxiliar de serviços gerais, que ganha insalubridade grau mínimo, o seu salário não vai ter prejuízo a curto prazo. Mas a longo prazo sim, uma vez que o valor da insalubridade era um percentual e aumentava de acordo com o salário mínimo, com a aprovação do PL a insalubridade será sempre de R$100,00.
PROGRESSÃO POR MÉRITO OU TITULAÇÃO
O servidor público que quer estudar e se qualificar em sua área para servir melhor em sua função e consequentemente melhorar o seu salário e a renda familiar, com a aprovação do PL passa a ter seu aumento salarial revogado de forma imediata. Além de ter que esperar cinco anos, em vez de dois; para ter sua progressão admitida.
Essa medida reduz os salários dos servidores públicos municipais a longo prazo e desqualifica o profissional.
FÉRIAS
O servidor público municipal de Maceió que quiser tirar férias, terá que esperar três anos caso o PL seja aprovado. Hoje, o servidor conta com a lei para garantir o seu direito a férias e aos 30 dias consecutivos dela. Se o PL for aprovado a Prefeitura de Maceió poderá fracionar em até três períodos, sendo que cada fração não poderá ser inferior a dez dias.
Qual o sentido dessa mudança, se não a perseguição com o trabalhador? Qual profissional aguenta passar três anos trabalhando sem férias, sem descanso. Esta medida afeta a saúde do trabalhador e garante perdas de direitos.
HORA EXTRA
O funcionário público da Prefeitura de Maceió, que trabalhar por mais horas do que sua carga horária permite, não será pago por elas. A hora extra será feita prioritariamente, por sistema de compensação por meio de crédito no banco de horas. Mas ela não será compensada no mês seguinte, pode ser dentro do ano, de acordo com a administração municipal.
Você concorda com essa mudança? Ela compromete o direito do servidor público municipal e garante perdas salariais, já que a hora trabalhada não será paga.
AUXÍLIO FUNERAL
Com a aprovação do PL, o artigo 232, referente ao Auxílio Funeral, foi revogado. A família do servidor falecido na atividade ou aposentado, não receberá mais uma ajuda de custo no valor equivalente a três vezes o menor salário praticado no município.
A opressão frente à perda de seus direitos gera revolta. O protesto é a única forma de se fazer ouvir. Uma classe trabalhadora unida repercute e foi sempre indo à rua de forma pacífica, pedindo reuniões, abrindo o microfone em praça pública, pedindo o diálogo com os representantes do povo, que os servidores públicos municipais de Maceió batalham pelo seu aumento salarial e pela não retirada de seus direitos garantidos por lei.
São por todos esses motivos, que pedimos encarecidamente o veto dos Projetos de Lei que prejudicam a categoria. Este é um apelo de todos os servidores públicos municipais de Maceió, sem exceção. Sendo filiado ou não, aos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos Guardas Municipais Civis do Estado de Alagoas (Sindguarda), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev), Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Sindicato dos Odontologistas do Estado de Alagoas (Soeal) e Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas), Sindicato dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (Sindsaúde) e Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Maceió (AACEM).
Maceió, 10 de abril de 2019
Com o intuito de unir forças e conquistar melhores resultados contra as incansáveis tentativas de desvalorização do serviço público e da retirada de direitos trabalhistas da categoria em Maceió, os presidentes dos sindicatos integrantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió deliberaram a fundação do Fórum dos Servidores Públicos Municipais de Maceió (FSPMM) na segunda-feira (29), durante uma reunião na sede da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL).
