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Vereadores aprovam, em segunda votação, projeto de lei que reestrutura carreira dos analistas e dos técnicos previdenciários

Segue para sanção do prefeito de Maceió, JHC, o projeto de lei, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos analistas previdenciários e dos técnicos previdenciários, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev-Maceió). A segunda votação pelo Poder Legislativo, aconteceu na tarde desta quarta-feira (28), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, e o diretor Marcelo Brasileiro, acompanharam o momento ao lado da categoria. De acordo com Sidney, o PCC corrige distorções e equipara o ingresso, o desenvolvimento, a qualificação e a remuneração desses profissionais.

“Participamos de um momento histórico para os cargos de analistas e técnicos do Iprev-Maceió. E agradecemos ao prefeito JHC, aos vereadores e ao diretor-presidente do Iprev, David Ricardo.  O trabalho conjunto atendeu as solicitações do Sindspref, que está cobrando esta legislação há uma década. Nosso muito obrigado, ao presidente da Casa Legislativa, Galba Netto, que garantiu a segunda votação do PL, na última semana do ano”, relatou.

Marcelo Brasileiro disse que a legislação irá valorizar trabalhadores especializados, que merecem salários dignos. “Foram muitos anos de luta por esta valorização salarial e o compromisso dos parlamentares e dos gestores públicos foram essenciais para nossa conquista”, contou.

 

Dirigentes sindicais começam a definir estratégias para solicitar maior valorização para servidores públicos municipais

É fato que existe limite para o crescimento anual da folha de pagamento, mas é necessário priorizar toda a dedicação dos servidores públicos municipais e garantir um salário digno, sem perdas ao longo dos anos. Pensando nisso, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, anunciou na segunda-feira (12), o início da Campanha Salarial 2023.

O dirigente sindical pede o alinhamento do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e o reajuste salarial em Maceió. “Ano, após ano, estamos em luta por melhores condições de trabalho e pelo efetivo aumento salarial, com ganhos reais e sem perdas financeiras”, explica Sidney Lopes.

O vice-presidente do Sindspref, José Wagner, ressalta a importância da política de valorização salarial. “Em Maceió, temos um PCC que deve representar a valorização do trabalhador. Ele deve ser o instrumento de reconhecimento profissional para os mais variados grupos e atividades exercidas para garantir o bom funcionamento da capital alagoana”, reforça.

Após uma agenda de luta intensa, a campanha salarial de 2022, saiu de uma proposta do Município de Maceió de 0%, para a conquista de um reajuste salarial de 4% e do pagamento das progressões, ímpar e par.

Desde 2013, os servidores públicos municipais aguardam os valores devidos

Na terça-feira (11), lideranças sindicais se reuniram com o desembargador Tutmés Airan, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), para tratar sobre a Ação de Obrigação de Fazer (Processo nº 0732299-2013.8.02.0001), referente ao pagamento da diferença salarial durante a gestão da prefeita, Kátia Born. A Prefeitura Municipal de Maceió evita cumprir a determinação judicial, informando a necessidade de uma autorização da Câmara Municipal.

Cansados do uso de tantos artifícios jurídicos para prolongar a dívida com os trabalhadores, o advogado do processo, Fernando Costa, e os sindicatos solicitaram auxílio ao desembargador. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), explica que o prefeito deveria logo pagar, em vez de ficar evitando o inevitável.

“O Ministério Público do Estado de Alagoas já recorreu diversas vezes, atrasando o pagamento dos trabalhadores. Ganhamos na justiça em primeira instância e não cabe mais ao MPE. Agora, a Prefeitura vem com essa, de que precisa de uma lei para autorizar o pagamento. Isso não existe”, expõe Sidney.

Em 2013, o Sindspref, o Sindsaúde, o Sindacs-AL, o Sindguarda e o Sindfarmácia, entraram na justiça pendido o pagamento da diferença salarial, correção de padrão, mudança de nível, entre outros direitos. Um acordo judicial foi firmado e a dívida deveria ter sido quitada em 36 parcelas, a contar de janeiro de 2014.

Sidney Lopes e José Wagner acompanharam reunião sobre trâmite de votação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos do Iprev Maceió

Na tarde de terça-feira (4), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, e o vice-presidente José Wagner, acompanharam uma reunião sobre o trâmite do Projeto de Lei, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos cargos de analista previdenciário e técnico previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev-Maceió), que aconteceu na Câmara Municipal de Maceió, no Jaraguá.

Os vereadores informaram que se não for votado nesta quinta-feira, o PL seguirá para análise e aprovação na próxima semana. De acordo com Sidney Lopes a matéria é de grande importância para a valorização dos funcionários públicos e é uma cobrança que vem sendo realizada há dez anos pelo Sindspref.

“Estou muito feliz em ver nosso trabalho surtindo efeito. São dez anos cobrando ao Município, que envie para a Câmara Municipal este projeto de lei para corrigir distorções e equiparar o ingresso, o desenvolvimento, a qualificação e a remuneração desses profissionais”, afirmou.

A mensagem de nº45 foi enviada pelo prefeito de Maceió, JHC, no dia 30 de setembro de 2022, com um pedido que seu trâmite ocorresse em caráter de urgência, como explica o documento publicado no Diário Oficial do Município de Maceió do dia 03 de outubro de 2022.

“A urgência e a relevância da medida desde já se justificam devido à necessidade de fomentar a prestação de serviços de forma eficiente, pautada num modelo de gestão pública modernizado, o qual tem como principal colaborador o servidor público, garantindo, dessa forma, o fortalecimento da Instituição”

José Wagner comemorou o momento e agradeceu a todos os envolvidos para que o PCCV fosse possível. “Gratidão a todos os servidores, que confiam no trabalho do sindicato; e aos gestores públicos e vereadores, que estão dispostos a efetivar essa valorização da forma mais rápida possível. Ao presidente do Iprev, David Ricardo, nosso reconhecimento e agradecimento, por ter enviado o PL ao chefe do Executivo; e ao prefeito JHC muito obrigado pelo seu comprometimento”, finalizou.

Sidney Lopes destaca avanço e conquista do reajuste para categoria

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió desta quarta-feira (17), os vereadores aprovaram em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo, que reajusta em 4% o salário dos servidores públicos do Município. Mensagem foi enviada pelo prefeito JHC (PSB), no dia 14 de julho.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, a celeridade das atividades legislativas proporcionou a implantação deste percentual em agosto.

“A nossa luta pela data-base em 2022 obteve grandes avanços e desafios. Hoje, podemos comemorar o reajuste na nossa remuneração dos 4%, que serão implantados na folha de agosto e também o pagamento das progressões de uma só vez em dezembro”, relatou Sindey Lopes.

Uma emenda modificativa para retirar os trabalhadores da Educação do projeto de lei foi proposta pela vereadora Teca Nelma (PSD), mas o presidente da Casa Legislativa, vereador Galba Netto (MDB), após consultar o setor jurídico da Câmara, explicou que a emenda poderia implicar inconstitucionalidade do projeto do Executivo. A emenda da vereadora Teca Nelma foi rejeitada por 17 votos a 5.

“Foi um debate democrático onde prevaleceu a maturidade. Um momento propício para que conseguíssemos essa vitória. Logicamente a nossa Câmara tem como intuito valorizar o servidor como fizemos com os da Casa. Mas, dentro de uma possibilidade financeira e jurídica foi o que pode ser colocado. Tenho certeza, que outras propostas virão e nós seremos céleres em aprová-las”, explicou Galba.

Além dos 4% de reajuste, o projeto também contempla o pagamento das progressões, ímpar e par. Os servidores públicos municipais sindicalizados terão os pagamentos realizados em dezembro.

Edilma Brennand, Márcia Rejane e Nidia Rodinsk cobraram conserto de transporte, EPI’s e revisão da data do pagamento dos vales transportes

As diretoras do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Edilma Brennand , Márcia Rejane e Nidia Rodinsk, estiveram nesta quarta-feira (27), com o superintendente municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), Ronaldo Farias, para cobrar diversas solicitações dos servidores públicos municipais de Maceió, lotados na Sudes.

Foi relatado, que o transporte que leva os servidores até o local de trabalho está em péssimas condições, os vales transportes estão sendo pagos sem data certa e falta equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os trabalhadores.

Para Márcia Rejane é importante que todos os trabalhadores do município tenham seus equipamentos de proteção e que sejam tratados com dignidade. “. Devemos sempre cuidar da segurança física do servidor, por isso estamos cobrando para que o veículo que os transporta esteja em ótimas condições de uso e que todos tenham os seus EPI’s”, expõe.

O superintendente da Sudes deu um prazo de 30 dias para entregar os EPI’s para os servidores, na presença do sindicato; informou que o veículo já está paralisado para conserto e que a data dos vales transporte será revista.

Presidente do Sindspref anuncia pagamento dos 4% em agosto e progressões ímpar e par em dezembro deste ano

O reajuste salarial de 4%, dos servidores públicos municipais será pago em agosto e as duas progressões, ímpar e par, serão realizadas em dezembro deste ano. A decisão foi anunciada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, após uma reunião na tarde desta quinta-feira (21) entre o prefeito de Maceió, JHC, a secretária de Gestão, Rayanne Tenório, secretário de Governo, Ivan Carvalho, secretário de Economia, João Felipe, e os sindicatos municipais.

Sidney Lopes explica que essa decisão do prefeito é mais um avanço na luta por maior valorização do trabalhador. “Fico feliz de ver que o nosso trabalho surte efeitos positivos. O reajuste não será parcelado e as progressões sairão de uma só vez em dezembro”, informou.

O vice-presidente do Sindspref, Wagner Fontes, ressaltou a importância da filiação sindical e da união de todos na campanha salarial. “Sem a contribuição dos filiados e a luta conjunta não é possível lutar por todos os trabalhadores. Começamos uma campanha onde a primeira proposta foi 0%, depois passamos perdas no nosso plano de cargos e carreiras. Hoje, encerramos as negociações sem perdas no nosso PCC, com o pagamento dos 4% de uma vez e as progressões todas em dezembro”, falou.

Na sexta-feira (15), JHC enviou para a Câmara Municipal de Maceió, o projeto de lei, que reajusta o vencimento dos servidores e empregados públicos do poder Executivo.

Convênios nas áreas de saúde e educação proporcionam diversas vantagens para filiado

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) possui onze convênios ativos na área de educação e saúde para oferecer mais benefícios para seus filiados. Além desses contratos, o sindicato oferece assessoria jurídica, assessoria contábil e consultas odontológica, clínica geral e ginecológica.

De acordo com o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, o trabalho do sindicato vai além da campanha salarial, ele também é de garantir benefícios e aproveitar oportunidades para melhorar a qualidade de vida do trabalhador. “Estamos atentos a todas as oportunidades para garantir que a contribuição que chega no sindicato seja revertida para o servidor público”, expõe.

Para ter acesso aos serviços e aos descontos dos convênios é necessário entrar em contato com o sindicato, por meio de um dos números de telefone (82) 3326-2760 (82) 99429-2072 – Whatsapp.

Os serviços conveniados com o Sindspref são: Universidade Paulista (EAD), CEAP-Unopar, Estácio, Centro Universitário Mário Pontes Jucá, Facima, Colégio Intensivo, Colégio São José, Colégio Monsenhor Luis Barbosa, Dra. Karla Amaral – odontologia, Policlínica clínica oftalmológica e Suporte Saúde.

Consultas são realizadas na sede do sindicato

A médica clínica geral e ginecologista, Maria Doralice Epaminondas, está atendendo toda segunda-feira das 14h às 17h na sede do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), no Centro.

O atendimento médico é um benefício para todos os sindicalizados e deve ser agendado previamente pelo número de telefone (82) 3326-2760. De acordo com a diretora do Sindspref, Márcia Rejane, os servidores podem contar com uma excelente profissional para ajudar na prevenção e na cura de doenças.

“O sindicato tem o prazer de poder trazer mais esse serviço para os filiados e contribuir com agilidade na busca da resolução de algum problema de saúde”, reforçou.

SERVIÇO

Clínica Geral e Ginecologista
Maria Doralice Epaminondas CRM 5479 – PE

Dia: segunda-feira
Horário:  14h às 17h
Contato: (82) 3326-2760
Endereço: Rua Dr. Guedes Gondim, nº 236, Centro, Maceió- AL

Durante Assembleia Geral realizada no dia 31 de maio, servidores públicos filiados ao Sindspref e a outros sindicatos do município aceitaram a proposta de reajuste em 4%

Saiu no Diário Oficial do Município de Maceió desta sexta-feira (15) a solicitação do prefeito JHC para que o projeto de lei, que reajusta o vencimento dos servidores e empregados públicos do poder Executivo de Maceió, fosse analisado e aprovado com urgência pela Câmara Municipal de Maceió. O pedido foi seguido do envio do texto a Casa Legislativa.

No dia 31 de maio de 2022, os trabalhadores filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) aceitaram o pagamento de 2% em julho e 2% em outubro; e duas progressões: em dezembro/2022 e em abril/2023. As progressões, ímpar e par, para os servidores públicos municipais sindicalizados serão pagas em dezembro.

Para o presidente do Sindspref, Sidney Lopes a luta do sindical ao lado dos servidores é essencial para avançar e conquistar valorização sem perdas de benefícios.

“Desde o início de 2022, estamos trabalhando de forma séria e conseguimos avançar dos 0% para os 4% de reajuste salarial, sem perder nenhum direito do Plano de Cargos e Carreiras e conquistando agilidade no pagamento das progressões. Sabemos que o servidor merece muito mais e por isso persistimos na luta e podem contar conosco em busca de melhorias”, ressaltou.

O projeto de lei segue para o legislativo municipal e aguarda o encaminhamento do presidente da Casa, vereador Galba Novaes Netto (MDB), para análise nas comissões e ser votado no plenário.

A mensagem e o projeto estão na página 3 do Diário Oficial de Maceió.

PROJETO DE LEI Nº.

 AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O vencimento base dos servidores efetivos estatutários e celetistas do Município de Maceió, fica reajustado em 4,00% (quatro por cento), sendo da seguinte forma:

1. 2,00% (dois por cento), em julho de 2022;
2. 2,00% (dois por cento), a ser implantado em outubro.

Parágrafo único. Os efeitos desta Lei são extensivos aos proventos de aposentadorias e pensões contemplados com a regra da paridade, nos termos do art. 7° da EC n° 41/2003.

Art. 2º O aumento concedido observa todas as prescrições legais, além de atender à capacidade financeira do Município de Maceió, estando ainda, de acordo com os limites fixados pela Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 14 de Julho de 2022.
JHC, Prefeito de Maceió