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O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió, através de suas entidades sindicais, pede a ATENÇÃO e o APOIO IMPRESCINDÍVEL da população maceioense, tendo em vista a POSTURA ANTIDEMOCRÁTICA praticada pela Prefeitura de Maceió, a partir da orientação e postura exercidas pelo chefe do Executivo municipal, Sr. Rui Palmeira, que, até o presente momento, FECHA todos os canais de negociação no que diz respeito à nossa campanha salarial unificada – cuja data-base é janeiro de 2019.

Em 02 de abril passado, a Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 8.703, atacando frontalmente o Plano de Cargos, Carreira e Salários e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Logo batizado de “PL (Projeto de Lei) da Fome” pelos/as servidores/as e sindicatos, o decreto foi enviado, em 09 de abril, à Câmara de Vereadores para ser “votado e aprovado às pressas e às escondidas”. Graças à luta dos/as trabalhadores/as, inclusive com a invasão do prédio da Câmara, o PL não foi votado e está arquivado até o presente momento.

De lá para cá, completamos 04 meses de TENTATIVAS FRUSTRADAS de negociação e diálogo, encontrando as portas da Prefeitura de Maceió sempre FECHADAS! A última informação repassada pelo prefeito Rui Palmeira, através de seus secretários, ao Movimento Unificado e aos/às servidores/as é a de que “só haverá discussão de reajuste salarial com a retomada da votação do ‘PL da Fome’ na Câmara de Vereadores”.

Os/as servidores/as públicos/as municipais vêm acumulando PERDAS SALARIAIS sucessivas, que se agravam com os AUMENTOS EXTORSIVOS a cada ano praticados pela Prefeitura de Maceió contra as categorias e, principalmente, contra todos/as os/as contribuintes. Este ano, por exemplo, o prefeito reajustou o IPTU em 5% (cinco por cento), e, PIOR, a “Taxa de Lixo” (tarifa incluída no próprio IPTU), em alguns casos teve um REAJUSTE ACIMA DE 200% (DUZENTOS POR CENTO)!!!

Mas, tentando ESCONDER que não falta DINHEIRO EM CAIXA e que as finanças do Município de Maceió estão entre as MELHORES do Nordeste, o Sr. Rui Palmeira prefere NÃO ABRIR negociações, porque sabe muito bem que o Movimento Unificado dos Servidores Públicos tem ESTUDO FINANCEIRO que COMPROVA (!) que a prefeitura tem, sim, “saúde financeira” para dar GANHOS REAIS nos salários dos/as servidores/as de todas as categorias!

Sr. Prefeito, não tenha MEDO DA VERDADE! Não FUJA ao diálogo! VALORIZANDO, de verdade, os/as servidores/as públicos – que são o maior ativo do Município de Maceió -, o senhor estará VALORIZANDO a população maceioense, que é quem, através dos impostos que o Sr. AUMENTA a cada ano, paga os nossos salários (QUE ESTÃO “CONGELADOS!”), e que merece ter o retorno em termos de atenção e serviços (educação, saúde, saneamento básico etc).

Pedimos, então, o APOIO IMPRESCINDÍVEL de cada maceioense à nossa luta de recomposição salarial, tendo como parâmetro a data-base unificada (janeiro/2019). Reivindicamos a reposição inflacionária de 2015 A 2019, ou seja, um percentual de 16,10%. E não podemos aceitar retirada de direitos, como quer o prefeito com seu “PL da Fome”.

À população de Maceió, deixamos o nosso MUITO OBRIGADO!

Decisão será oficializada no Diário Oficial do Município, segunda-feira (15), mas prefeito já informou ao presidente da Câmara Municipal de Maceió

Os dois Projetos de Lei, que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió, serão retirados da pauta da Câmara Municipal de Maceió pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), na próxima segunda-feira (15) em publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Este foi o resultado vitorioso do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió durante reunião com Rui Palmeira no fim da tarde desta sexta-feira (12), no gabinete do prefeito, em Jaraguá.

Em um vídeo gravado após a reunião com todos os líderes sindicais, a interlocutora, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL), Consuelo Correia, explica que a batalha foi vitoriosa, mas a guerra ainda não foi vencida, pois apesar do prefeito retirar os projetos de lei uma comissão será instituída para discutir um novo projeto junto com a gestão. “O prefeito assumiu um compromisso com todos os servidores públicos de retirar os projetos de lei e ligou diretamente para o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Vieira, para pedir a retirada”, explica Consuelo.

Em maio uma nova reunião será marcada para dar andamento aos trabalhos entre os representantes dos servidores públicos municipais de Maceió e a gestão do prefeito Rui Palmeira.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió vem por meio desta Carta Aberta a População de Maceió esclarecer os fatos e mostrar o que culminou toda a confusão da terça-feira (9), em frente à Câmara Municipal de Maceió.

Sem discussão, sem entendimento, sem cooperação. Apenas com uma caneta na mão e o poder de mudar a renda de mais de 14 mil famílias, taxando os servidores públicos municipais de Maceió como um problema econômico. Este foi o sentimento que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) e o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Kelmann Vieira (PSDB), gerou nos trabalhadores, que protestavam de forma pacífica até se estabelecer uma confusão.

Foi um ato de desrespeito em cima do outro. Na terça-feira (2) o prefeito de Maceió enviou, sem conversa ou entendimento com os principais prejudicados, dois Projetos de Lei. Um altera a Lei Municipal nº 4.974/2000, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió; e, outro que altera a Lei Municipal nº 4.973/2000, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.

Na quinta-feira (4) o vereador Kelmann Vieira, presidente do Legislativo Municipal e integrante da bancada do governo na Câmara Municipal, deveria participar da reunião com os líderes sindicais, mas não participou. Durante toda a semana a imprensa foi bombardeada com discursos falsos de secretários municipais, informando que os projetos não reduziam salários e nem ofereciam perdas de direitos. Tudo isso é mentira. E vocês podem tirar suas conclusões a seguir.

Na terça-feira (10), outra reunião estava marcada para acontecer antes de iniciar a sessão plenária. Mas em vez disso, os líderes sindicais foram barrados na porta da Câmara Municipal de Maceió, sem direito a conversa nem a acompanhamento da sessão. Este foi o fim da paciência de muitos trabalhadores, impedidos de entrar em um prédio público, que iria decidir a vida de milhares. No calor do momento começou o empurra, empurra.

De empurra pra lá e de empurra pra cá, o que era pacífico ficou violento quando a Polícia Militar começou as agressões com força física, balas de borracha e bombas de efeito moral no professor, no médico, na enfermeira, no agente de saúde, no assistente administrativo, na merendeira, no vigilante, no guarda municipal, no contador, no agente de endemias, na secretária, no assistente social, na nutricionista,  em todos os profissionais que naquele momento protestavam para não perderem seus direitos garantidos por lei.

O servidor público não é o problema, eles são as engrenagens para a cidade de Maceió funcionar. A dedicação de todos os trabalhadores, que integram esta categoria, é praticamente de uma vida profissional inteira. Não são quatro ou oito anos de trabalho, como é o prefeito. São 20, 30, 40 anos, todo o tempo até a aposentadoria. E o seu cargo, foi dado por merecimento, com estudo, com assiduidade, com um trabalho ininterrupto de segunda à sexta. E para melhorar o salário, os fins de semana e às noites de muitos servidores públicos são preenchidos com cursos de graduação, ou de especializações, ou cursos técnicos.

OS PONTOS MAIS POLÊMICOS DOS PROJETOS DE LEI

INSALUBRIDADE

Os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, com a aprovação do PL passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas.

Hipoteticamente, uma pessoa que trabalha 30 horas semanais como gari e recebe um salário mensal fixo de R$2.000,00, tinha o direito do adicional de insalubridade de 40%, que é R$800,00. Com a aprovação do Projeto de Lei encaminhado para a Câmara Municipal de Maceió, esse profissional passa a receber R$550,00 – uma redução de R$250,00 no seu salário.

Se for considerado um auxiliar de serviços gerais, que ganha insalubridade grau mínimo, o seu salário não vai ter prejuízo a curto prazo. Mas a longo prazo sim, uma vez que o valor da insalubridade era um percentual e aumentava de acordo com o salário mínimo, com a aprovação do PL a insalubridade será sempre de R$100,00.

PROGRESSÃO POR MÉRITO OU TITULAÇÃO

O servidor público que quer estudar e se qualificar em sua área para servir melhor em sua função e consequentemente melhorar o seu salário e a renda familiar, com a aprovação do PL passa a ter seu aumento salarial revogado de forma imediata. Além de ter que esperar cinco anos, em vez de dois; para ter sua progressão admitida.

Essa medida reduz os salários dos servidores públicos municipais a longo prazo e desqualifica o profissional.

FÉRIAS

O servidor público municipal de Maceió que quiser tirar férias, terá que esperar três anos caso o PL seja aprovado. Hoje, o servidor conta com a lei para garantir o seu direito a férias e aos 30 dias consecutivos dela. Se o PL for aprovado a Prefeitura de Maceió poderá fracionar em até três períodos, sendo que cada fração não poderá ser inferior a dez dias.

Qual o sentido dessa mudança, se não a perseguição com o trabalhador? Qual profissional aguenta passar três anos trabalhando sem férias, sem descanso. Esta medida afeta a saúde do trabalhador e garante perdas de direitos.

HORA EXTRA

O funcionário público da Prefeitura de Maceió, que trabalhar por mais horas do que sua carga horária permite, não será pago por elas. A hora extra será feita prioritariamente, por sistema de compensação por meio de crédito no banco de horas. Mas ela não será compensada no mês seguinte, pode ser dentro do ano, de acordo com a administração municipal.

Você concorda com essa mudança? Ela compromete o direito do servidor público municipal e garante perdas salariais, já que a hora trabalhada não será paga.

AUXÍLIO FUNERAL

Com a aprovação do PL, o artigo 232, referente ao Auxílio Funeral, foi revogado. A família do servidor falecido na atividade ou aposentado, não receberá mais uma ajuda de custo no valor equivalente a três vezes o menor salário praticado no município.

A opressão frente à perda de seus direitos gera revolta. O protesto é a única forma de se fazer ouvir. Uma classe trabalhadora unida repercute e foi sempre indo à rua de forma pacífica, pedindo reuniões, abrindo o microfone em praça pública, pedindo o diálogo com os representantes do povo, que os servidores públicos municipais de Maceió batalham pelo seu aumento salarial e pela não retirada de seus direitos garantidos por lei.

São por todos esses motivos, que pedimos encarecidamente o veto dos Projetos de Lei que prejudicam a categoria. Este é um apelo de todos os servidores públicos municipais de Maceió, sem exceção. Sendo filiado ou não, aos: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos Guardas Municipais Civis do Estado de Alagoas (Sindguarda), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev), Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Sindicato dos Odontologistas do Estado de Alagoas (Soeal) e Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas), Sindicato dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (Sindsaúde) e Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Maceió (AACEM).

Maceió, 10 de abril de 2019

Presidente do Sindspref desabafa sobre desrespeito com os trabalhadores

A data-base do servidor público municipal de Maceió é em janeiro, mas o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) não retorna ligações, mensagem por aplicativo de smartphone ou até mesmo ofícios do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) e dos outros oito sindicatos participantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió. Esse fato foi revelado durante a Assembleia Geral realizada na manhã de segunda-feira (4), no auditório do Sindicato dos Bancários de Alagoas, Centro.

O desrespeito com o trabalhador fica evidente com a atitude do chefe do executivo municipal, que ignora as Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002. As duas leis asseguram aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

Para o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, este é o momento de todos os servidores municipais se unirem para lutar pelos seus direitos garantidos, pois deixar na mão dos gestores públicos a decisão de dar o aumento dos salários ou não; é ter a certeza de não se conseguir nada.

“Se a gente não reagir, não se fazer ouvir. Ele vai ficar empurrando com a barriga a mesa de negociação, da mesma forma como fez ano passado. Servidor, efetivo ou aposentado, não se menospreze, garanta os seus direitos. Não deixe que a perseguição te derrube, venha para a rua, para as Assembleias, participe do movimento, pois só com a participação de todos podemos fazer a diferença!”, convida Sidney Lopes.

Em dezembro, o Movimento Unificado conseguiu junto aos vereadores a inclusão dos 4,17% de reajuste salarial para 2019 referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na Lei Orçamentária Anual (LOA). Mas até então, a Prefeitura Municipal de Maceió não enviou o aumento da categoria e muito menos sinalizou nenhuma proposta ou conversa com os sindicatos.

Diante deste cenário, Sidney Lopes faz um apelo aos trabalhadores. “Mesmo que você esteja sendo perseguido no seu local de trabalho, como está acontecendo com muitos servidores que participam do movimento sindical, não baixe sua cabeça. Esta é uma das ferramentas que a gestão do Rui Palmeira usa para tentar enfraquecer a categoria. Não se intimide, pois o que estamos cobrando aqui é apenas que ele cumpra a legislação municipal e que todos os servidores públicos do município tenham seus direitos atendidos”, expõe o presidente do Sindspref.

Desde o dia 10 de janeiro todos os sindicatos integrantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió enviaram ofício para a Prefeitura Municipal de Maceió com o requerimento dos 16,10% para o reajuste salarial em 2019. O percentual é referente ao Índice Nacional de Preços do Consumidor (IPCA) de 2018, que foi de 4,17%; e às perdas salariais dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.

EDITAL ASSUMTT DE 18/12/2018

A COMISSÃO ELEITORAL DA ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DA SUPERINETÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – ASSUMTT, instituida pelo Art. 56 do estatuto dessa entidade, torna pública a abertura de inscrição de chapas para eleição, referente ao quadriênio 2018-2022, na sede da SMTT, no período de 18/12/2018 a 17/01/2019, no horário das 8h00 às 14h00, para o pleito que ocorrerá em 18 de janeiro de 2019, das 8h00 às 14h00 na seda da SMTT.

Categoria conquistou 3% de reajuste na Campanha Salarial de 2018

Durante Assembleia Geral realizada na manhã de terça-feira (13) no auditório do Sindicato dos Urbanitários, os servidores públicos do município de Maceió decidiram terminar a Greve, considerada legal pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que se estendeu por 119 dias em busca de valorização salarial.

A categoria defendeu ao longo de quase quatro meses os seus direitos a reposição salarial anual com data-base em janeiro e de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) que iniciou as negociações com a proposta de 0%, sucumbiu à força do movimento paredista até deliberar o reajuste a reposição salarial de 3%; sendo 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos pleiteou um percentual maior: 15,41%, referente as perdas da inflação acumulado dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. “Apesar do reajuste ter ficado abaixo do pretendido, não saímos perdendo, muito menos desanimados, pois no início das negociações o prefeito Rui Palmeira bateu o pé dizendo que ia dar 0%. Mas a força do trabalhador e dos sindicatos possibilitaram o reajuste de 3% para 2018”, explica o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Munícipio de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes.

De acordo com o presidente do Sindspref, a Campanha Salarial de 2019 já começa a ser planejada. “Não vamos aceitar as perdas salariais, vamos finalizar esta greve para iniciar uma nova campanha, cobrando os nossos direitos garantidos por lei e a data-base em janeiro”, reforça Sidney Lopes.

Os postos de serviço, que estavam funcionando com o quadro de funcionário reduzido por conta da Greve Geral, retornam ao normal na segunda-feira (19), após envio dos comunicados ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e à Prefeitura Municipal de Maceió, que será realizado ainda esta semana pelos sindicatos integrantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió é composto pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (Sindnut), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (Sindpsi), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).

Advogado do Sindspref convoca servidores para dar entrada na justiça pela progressão por mérito ou por titulação

Todo servidor público municipal de Maceió tem direito, a cada dois anos, ao acréscimo de 5% no salário referente a progressão por mérito e por titulação, mas a Prefeitura Municipal de Maceió não está concedendo este benefício aos trabalhadores.

Diante desse cenário, o advogado do Sindspref, Alfredo Barros, está convocando todos os servidores que estão nesta situação para dar entrada na Justiça e garantir que o Executivo Municipal cumpra com o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores.

Ele está à disposição toda terça-feira das 9h às 11h30 na sede do sindicato, localizado na Rua Dr. Guedes Gondim, nº 236, Centro.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref) definiu a reposição salarial em 15,41%, referente aos anos de 2015, 2016 e 2017. Esta foi a pauta de reivindicação aprovada pelos servidores do município de Maceió e debatida durante uma reunião no fim da tarde de quarta-feira (16) com o secretário Municipal de Gestão, Reinaldo Braga.