respeito e transparência

Ilegalmente, o Instituto de Previdência Municipal de Maceió exige gozo da licença-prêmio como condição para servidor público municipal se aposentar

Na terça-feira (11), o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), por meio do seu departamento jurídico, impetrou um mandado de segurança coletiva contra o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev-Maceió), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

O Sindspref solicita ao poder Judiciário a reparação do ato administrativo realizado pelo Iprev-Maceió, que está condicionando o gozo da licença-prêmio para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos municipais.

Indignado, o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, considerada a atitude da gestão municipal uma ação de assédio moral. “Temos jurisprudência para o pagamento em pecúnia aos servidores, que estão em processo de aposentadoria e não gozaram da licença-prêmio. É uma humilhação para o servidor ver a Procuradoria Geral do Município fazer um despacho para que os servidores gozem da licença-prêmio antes de conseguirem a concessão de sua aposentadoria”, relatou.

O despacho nº 215/224, de 5 de março de 2024, do processo administrativo 2100/960/2024, da PGM, recomenda que o Iprev-Maceió só conceda a aposentadoria para quem já gozou da licença-prêmio no curso da sua atividade.

“Recomenda-se, ainda, ao IPREV/MACEIÓ, a adoção de providências para que, nos processos administrativos de solicitação de aposentadoria já em curso e os doravante igressados naquela autarquia, adote-se o procedimento de que, antes da concessão do benefício, seja primeiramente determinado ao servidor gozar as licenças-prêmios não usufruídas no curso da atividade, para subsequente concessão da aposentadoria após exaurido o cumprimento das referidas licenças.”

Em 17 de maio de 2024, o Iprev-Maceió respondeu a PGM, acatando o posicionamento, por meio do processo administrativo de nº 7000.49527.2024. Sidney fala que além de ilegal é imoral o que está acontecendo. “Existem servidores com processos de aposentadoria desde 2023, que estão sendo prejudicados. Este ato, representa uma afronta ao instituto de direito adquirido, pois a maioria dos funcionários requerentes já cumpriram com todos os requisitos necessários para obter a sua aposentadoria”, ressaltou.

Filiados e dependentes possuem 10% de desconto nos serviços médicos e de exames

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, renovou o convênio com o SESI Saúde para garantir mais assistência médica aos sindicalizados e seus familiares. Os filiados e dependentes  – pai, mãe, esposo(a), filho (a) – possuem 10% de desconto nos seguintes serviços de saúde: consultas médicas, exames de imagem e laboratoriais, odontologia, fisioterapia e fonoaudiologia e psicologia.

O agendamento deve ser feito por meio da central de relacionamento SESI/DR/AL e o servidor deve levar o contracheque e o documento de identidade. Além dos 10% de desconto, os servidores podem parcelar os exames e atendimentos em até 10 vezes.

Sidney Lopes destaca a importância dos convênios para garantir mais benefícios para os associados a entidade.  “Possuímos dezenas de convênios ativos e prestamos serviços para proporcionar uma melhor qualidade de vida para os nossos filiados. A renovação com o Sesi Saúde reforça a disponibilização de um amplo atendimento a serviços de saúde para os servidores públicos municipais que fazem parte do Sindspref”, contou.

Além dos 10% de desconto, os servidores podem parcelar os exames e atendimentos em até 10 vezes. Para realizar o agendamento, os interessados devem ligar para a Central de Atendimento SESI/DR/AL (82) 3021-7374 .

Ivan Carvalho recebeu os presidentes do Sindspref, Sidney Lopes, e do Sindsaúde Maceió, Alesandro Fernandes

Licença-prêmio, progressões por mérito e titulação e a margem da consignação dos servidores públicos municipais de Maceió foram pautas de uma reunião, nesta quarta-feira (15), entre os presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria de Saúde de Maceió (Sindsaúde Maceió), com o secretário Municipal de Gestão de Maceió, Ivan Carvalho, em seu gabinete, na Secretaria de Gestão (SEMGE), Centro.

Sidney Lopes foi enfático em não aceitar da Prefeitura Municipal de Maceió, que os servidores públicos municipais prestes a se aposentar tirem sua licença-prêmio para depois poderem dar entrada na sua aposentadoria. “Isso não existe, os servidores já trabalharam pelo tempo necessário e não devem ser penalizados para obter um benefício que é deles por direito. Se não gozaram da licença-prêmio ela deve ser convertida em valor financeiro”, ressaltou.

Além da licença-prêmio, Sidney Lopes também cobrou a implantação das progressões por mérito e por titulação e solicitou a atualização da margem de consignação para os funcionários públicos municipais.

“O secretário informou que o Decreto nº 9.134/2021, de 1º de dezembro de 2021, que aumenta a margem para obtenção de empréstimo consignável, dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, para 40%, já está valendo”, contou Sidney.

Sindspref divulga checklist para sindicalizados entrarem com ação judicial e requererem benefício

Os servidores públicos municipais de Maceió que ingressaram no serviço público até 1998 podem converter a licença-prêmio não gozada ou não aproveitada em dobro para a aposentadoria e os servidores, aposentados e pensionistas com menos de cinco anos do ato de aposentadoria, podem receber o benefício em dinheiro. Para isso, a assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) divulgou uma checklist com todos os documentos necessários para os sindicalizados darem entrada com uma ação judicial.

A advogada do Sindspref, Tereza Gabrielle, destaca a importância de toda a documentação solicitada pelo checklist. “A organização meticulosa desta documentação é fundamental para assegurar uma base sólida para o processo legal e para garantir o reconhecimento e cumprimento deste direito”, explicou.

A licença-prêmio, também conhecida como licença assiduidade, é um direito de todo servidor público municipal de Maceió, após cinco anos do exercício efetivo de sua função. O funcionário pode solicitar três meses de afastamento remunerado. Quem não está aposentado e quem começou sua atividade no serviço público de Maceió depois de 1998 tem direito a usufruir da licença-prêmio de acordo com o calendário que a Prefeitura Municipal de Maceió irá disponibilizar.

O presidente do Sindspref, Sidney Lopes, se colocou à disposição para tirar todas as dúvidas dos filiados. “Estamos empenhados em garantir que todos os servidores tenham seus direitos garantidos. Quem tiver qualquer dúvida pode nos procurar presencialmente, na nossa sede. A advogada está disponível toda quarta-feira, das 9h às 12h”, explicou.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AÇÃO JUDICIAL

1)Cópia do histórico funcional;

2)Fichas financeiras dos últimos 5 (cinco) anos;

3)Cópia da portaria de concessão de aposentadoria ou publicação no Diário Oficial;

4)Cópia dos 3 (três) últimos contracheques, que antecederam a aposentadoria;

5)Documentos de identificação pessoal (CPF e RG);

6)Comprovante de residência.

Quem pode dar entrada com ação judicial: Servidores que começaram sua atividade funcional até 1998; aposentados e pensionistas que se aposentaram até 5 (cinco) anos atrás.

No documento (Checklist de documentos para conversão em pecúnia de licença) a assessoria jurídica explica como adquirir o histórico funcional, fichas financeiras e contracheques.

SINDSPREF
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Contato: (82) 99429-2072
Horário de funcionamento: segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 12h.
Assessoria jurídica: quarta-feira das 9h às 12

Presidente do Sindspref protocolou ação coletiva no TJ-AL contra Prefeitura Municipal de Maceió nesta quinta-feira (4)

Para garantir o pagamento das progressões por mérito dos biênios 2017/2019 e 2018/2020; 2019/2021 e 2020/2022; e 2021/2023 e 2022/2024 dos servidores públicos municipais de Maceió, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, ajuizou no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), uma ação coletiva contra o Município de Maceió, nesta quinta-feira (4).

O processo de número 0715784-05.2024.8.02.0001 é um procedimento comum civil e está sob a responsabilidade do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital. Sidney Lopes destaca a importância da atuação sindical no interesse coletivo dos trabalhadores.

“Nosso trabalho sempre será no sentido de provocar os gestores municipais para que façam o correto e o que for melhor para os servidores públicos. Nesse caso específico, tentamos por diversas vezes na base do diálogo conseguir o pagamento das progressões por mérito e como não conseguimos, estamos buscando na justiça o que é de direito dos trabalhadores”, expôs.

Maria Mônica foi eleita presidente para o quadriênio 2024-2028

O vice-presidente da Fetam-AL e secretário Finanças do Sindspref, Ricardo Gomes, prestigiou a posse da nova diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas pelo quadriênio 2024-2028, que aconteceu na quarta-feira (3), no auditório do Sindicato dos Bancários, Centro.

Ricardo Gomes deu as boas-vindas aos novos dirigentes, em especial a Maria Mônica Lopes, primeira mulher a presidir o Sindvigilantes Alagoas. “Este é um momento muito importante para a categoria e um momento de avanços na equidade de gêneros dentro das lideranças sindicais”, ressaltou.

A categoria elegeu a Chapa 1 com 99,03%. Maria Mônica agradeceu o apoio e de todas as entidades. “Minha luta começou neste sindicato e eu sou grata a todos que contribuíram para a construção do movimento sindical em nosso estado. Esse respeito foi construído com muito trabalho, pois a categoria dos vigilantes merece ser representada por pessoas comprometidas com a classe trabalhadora. Sou grata a todos os que estão aqui presentes, a todos os companheiros de luta e a toda minha família”, declarou a presidenta.

Presidente do Sindspref, Sidney Lopes, explica que a data-base de 2024 foi acordada com o Município em 2023, trazendo mais segurança para os trabalhadores

Os servidores públicos municipais de Maceió irão receber o reajuste salarial de 7% na folha salarial de maio. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, a correção foi fruto de uma luta realizada em 2023.

“O diálogo com os gestores públicos aliado a credibilidade do sindicato garantiu para os trabalhadores avanços em relação a data-base. Em 2021 conquistamos 3%, em 2022 a correção foi de 4% e em 2023, conquistamos 7% tanto para ano passado, quanto para 2024”, ressaltou.

O trabalho do sindicato e a força da mobilização da categoria contribuiu para que em abril de 2023, a Prefeitura Municipal de Maceió entregasse o projeto de lei de reajuste para a Câmara Municipal aprovar.

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado 8 de março, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref) realiza o sorteio de um PIX de R$200,00 para as filiadas que se cadastrarem até a quinta-feira (7/03), no link: https://forms.gle/h7PBCP22MYkQHMT4A

O sorteio acontece na sexta-feira (8) e a grande vencedora será anunciada no instagram do sindicato @sindspref . Para o presidente Sidney Lopes esta é uma forma de reconhecer todas as mulheres filiadas. “Todas as mulheres merecem respeito, carinho e reconhecimento”, ressaltou.

 

 

Ricardo Gomes participou de evento neste sábado (2)

O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas (Fetam-AL), Ricardo Lopes, esteve presente da formação da comissão eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Canapi (Sindscan), neste sábado (2). Também participaram o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL), Luciano Santos, e a diretora Rilda Alves.

De acordo com Ricardo a comissão eleitoral possui um papel importante no processo e a presença da Fetam em sua formação é essencial para garantir a transparência necessária. “A comissão tem amplos poderes para gerir todo o processo eleitoral, com acesso a toda a documentação e materiais para o pleito ocorrer de forma licita, transparente e com isonomia”, explicou.

Os integrantes da comissão eleitoral são responsáveis pela elaboração do regimento eleitoral, que dispõe sobre data da convocação das eleições, tipo de votação, propaganda eleitoral e prazo de inscrição das chapas.

Ficou definido, que as eleições para a escolha da diretoria, que irá comandar a entidade sindical representativa dos trabalhadores municipais de Canapi, ocorrerá no dia 1º de junho.

Sidney Lopes e José Wagner se reuniram com secretário municipal de Gestão e dirigentes sindicais

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, e o vice-presidente, José Wagner, solicitaram do secretário municipal de Gestão de Maceió, Ivan Carvalho, o retorno do pagamento das progressões por titulação e a negociação das progressões por mérito no segundo semestre, durante uma reunião realizada nesta terça-feira (30), na Semge, Centro.

Sidney Lopes destaca que esta é uma bandeira de luta para o ano de 2024, sendo necessário o compromisso dos gestores públicos nos pagamentos das progressões. “Representamos todos os servidores públicos municipais de Maceió nesta luta por mais respeito e valorização ao trabalhador. Contem com nosso comprometimento para alcançar este objetivo”, falou.

Ficou definido uma nova reunião para tratar sobre o assunto na semana depois do Carnaval.