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Prefeitura se apossou indevidamente da remuneração dos trabalhadores, que fazem aniversário em março e abril

Na segunda-feira (20) o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), deu entrada com uma ação na Justiça para obrigar o pagamento do 13° dos servidores públicos municipais de Maceió, pela Prefeitura Municipal de Maceió. O processo de nº 0710084-87.2020.8.02.0001 tramita na 14ª Vara Cível da Capital, sob responsabilidade do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira.

O 13º salário é uma conquista constitucional de todo trabalhador, sua chegada é programada para um gasto necessário, principalmente em um momento de calamidade na saúde pública. Mas, de forma abrupta, sem qualquer aviso, o secretário municipal de economia de Maceió, Felipe Mamede, informou que os servidores que aniversariam nos meses de março e abril estariam com o pagamento 13º suspenso, devido a queda de arrecadação.

De acordo com o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, o prefeito Rui Palmeira e seus secretários não podem se apossar de um dinheiro que não os pertence, principalmente por ser uma verba já prevista no orçamento do município e de direito inegável do trabalhador. “Entramos na Justiça pedindo uma obrigação de fazer com tutela de urgência, pois o servidor público não deve ser penalizado por seus gestores. Esse dinheiro gera uma expectativa muito grande, é utilizado para alimentação, pagar contas em atraso, reformar algo necessário em casa, e não é justo que seja cortado por uma queda na arrecadação, que ainda nem existe e que não se tem comprovação”, expõe Sidney.

A servidora pública, Angélica Barros, não está em isolamento social, pois precisa trabalhar todos os dias em uma Unidade de Saúde de Maceió, a qual ainda produz máscaras caseiras para a população local. Para ela a suspenção do pagamento é uma total falta de respeito, principalmente com os profissionais da saúde.

“Enquanto ele corta os nossos direitos, nós estamos aí, com nosso dinheiro, com o nosso material, com os nossos esforços, fazendo máscara para a população. E é dessa forma que a gente recebe o nosso parabéns?! A gente está trabalhando, cumprindo com a nossa parte, e é dessa forma que somos correspondidos? As unidades de saúde estão sendo abertas, não podemos ficar em casa como a maioria, e estamos sendo tratados dessa forma? Uma total falta de respeito com o profissional da saúde, com o servidor público. Pois já não temos nossos direitos correspondidos como as progressões por mérito e graduação, que não são pagas.  E agora ele suspende nosso 13º, com desculpa esfarrapada de orçamento”, desabafa a servidora.

Segundo a petição dos advogados do Sindspref, Rodrigo Delgado e Alfredo Luís de Barros, o município de Maceió descumpriu sua própria legislação e fragilizou o orçamento familiar dos servidores.

“O décimo terceiro salário é garantia/conquista constitucional de todo trabalhador e, portanto, verba alimentar que não pode ser suprimida ou postergada pela situação de vulnerabilidade que está sujeita o servidor municipal diante da expectativa de renda em momento de estado de emergência decretada, calamidade na saúde pública e necessidade de isolamento social”, informa a petição.

A Prefeitura Municipal de Maceió cometeu diversas improbidades no ato de suspensão da remuneração dos servidores, pois além de não realizar nenhum aviso prévio, fez de forma informal, não demonstrou a veracidade do impacto financeiro do município de Maceió e descumpriu a legislação municipal, artigo 1º da Lei nº 5.470/2005, que estabelece o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor público municipal.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira  (16),  estado de calamidade pública em todo o território estadual em virtude da pandemia do covid-19.

O decreto promove a adoção imediata de medidas em situações emergenciais, levando em consideração a Declaração de Emergência em Saúde Pública declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro deste ano.

Órgãos estaduais estão autorizados a trabalhar em conjunto com os municípios e apoiar as ações essenciais no combate ao coronavírus, como a aquisição de insumos e equipamentos de forma emergencial, sem a necessidade da realização do processo licitatório.

Decreto na íntegra, clique aqui.

Sidney Lopes repudia suspensão do 13° dos servidores públicos municipais de Maceió e mostra outras articulações, que podem ser realizadas para não prejudicar o trabalhador

O secretário municipal de economia de Maceió, Felipe Mamede, informou na manhã de quarta-feira (15), a suspensão do pagamento da parcela do 13º dos servidores públicos municipais, que fazem aniversário nos meses de março e abril. O pretexto para deixar de pagar o trabalhador, foi de que a arrecadação do município caiu 10% em março, e ele tem uma previsão para uma diminuição de 30%, em abril.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas ( Sindspref), Sidney Lopes, ficou indignado com a atitude da equipe do prefeito Rui Palmeira (PSDB), e repudiou a ação, ao mesmo tempo em que revelou outras formas de garantir o direito da categoria.

“Primeiro o prefeito e seus secretários deveriam fazer um planejamento para redução de despesas incluindo redução de contratos, corte de cargos comissionados, estagiários e de terceirizados. Só depois de enxugar a folha de pagamento, ele deveria pensar em tomar uma atitude como essa. As pessoas se programam para utilizar esse dinheiro, e não é justo que só o trabalhador seja prejudicado, enquanto grandes empresários ficam resguardados por seus compadres políticos”, revela Sidney.

Fora todas essas questões, a Lei de Responsabilidade Fiscal não autoriza o Executivo Municipal a usar do seu poder para prejudicar os direitos do servidor público ao seu 13º, apenas em último caso, e um relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, revelou em março de 2020, que a Prefeitura Municipal de Maceió acumula um Superávit Primário de R$270,4 milhões.

“Sabemos muito bem que o Rui Palmeira tem muito dinheiro em caixa e tem outras opções, sem ter que mexer no dinheiro do servidor; ele ainda terá aporte do Governo Federa, quel vai enviar recursos para enfrentamento do coronavírus, e além disso tudo as despesas nos locais de trabalho foram reduzidas e em contrapartida as despesas nos lares dos servidores aumentaram. Ao meu ver essa é só mais uma forma de desvalorizar e perseguir o servidor público municipal”, expõe Sidney Lopes.

A luta dos servidores públicos municipais de Maceió fez história, após severa pressão da categoria contra dois Projetos de Lei, que retiravam direitos e desvalorizavam os trabalhadores

No dia 9 de abril de 2019, os servidores públicos municipais de Maceió enfrentaram as vontades políticas e se uniram contra o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), e os vereadores, que estavam prontos para aprovar dois Projetos de Lei, que alteravam o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió. O impasse gerou muita revolta para os trabalhadores e a ocupação da Câmara Municipal de Maceió.

Neste dia, os projetos estavam na ordem do dia para serem votados pelo Legislativo Municipal e os trabalhadores haviam feito uma paralisação de 24h para acompanhar a votação, mas foram impedidos de entrar na Câmara Municipal e de defender os seus direitos. “O pacote de maldades”, como ficou conhecido os dois Projetos de Lei, perseguiam o trabalhador, ao retirar direitos e reduzir seus salários.

“O pacote de maldades” era um retrocesso de lutas vencidas durante décadas pelo movimento sindical a favor dos servidores públicos municipais de Maceió; por isso os trabalhadores não aceitaram calados as vontades do prefeito, que vendo a força da categoria cedeu. Após uma reunião com os líderes sindicais, no dia 12 de abril, Rui Palmeira retirou da pauta da Câmara Municipal de Maceió os dois projetos.

De acordo com o presidente Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, o 9 de abril ficou na história de luta da categoria. “Foi um levante muito importante para os servidores, se o prefeito e os vereadores não nos valorizam, nós não cedemos. Ocupamos, gritamos, mostramos para todos o que queriam fazer com a gente e o resultado foi expressivo! A todos que estavam presente, parabéns! Todos vocês são verdadeiros campeões”, expõe Sidney Lopes.

Tire suas dúvidas sobre o coronavírus com a cartilha do Ministério da Saúde.

Falta água, máscaras, álcool em gel e outros insumos básicos para preservar a saúde dos funcionários e da população

A fragilidade das Unidades Básicas de Saúde do município de Maceió foi exposta durante uma coletiva de imprensa realizada pelo Movimento Unificado da Saúde na manhã desta sexta-feira (20), no Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL), no Trapiche. A comunicação ocorreu ao vivo pelo Instagram @sinmedalagoas e está disponível pelas próximas 24 horas.

Negligenciados pela Prefeitura de Maceió, os servidores públicos pedem respeito à vida durante a pandemia de Covid-19. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, o que acontece em Maceió é um absurdo.

“Em meio a tantos cuidados para evitar a transmissão do coronavírus, o prefeito Rui Palmeira  não faz nada nem pelos trabalhadores da área de saúde, nem pelo povo que necessita de cuidados. Em vez disso, sua gestão tenta enganar o povo dizendo que os sindicatos estão mentindo. Sr. secretário de saúde, se levante da sua cadeira e vá lá para os postos de saúde, que estão sem água, sem equipamentos de proteção individual. Infelizmente, se essa situação continuar todos devem paralisar suas atividades para o problema não ficar maior!”, explica Sidney.

A vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL), Sílvia Melo, explicou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa ter todo o equipamento de proteção individual (EPI) e materiais de higienização para abastecer Alagoas, mas não está chegando nos postos de Maceió. Ela também denuncia a falta de água em muitos locais.

“Estamos aqui para externar nossa indignação do apelo dos colegas nas unidades de saúde de Maceió, que estão reclamando da falta de EPI, como álcool gel e máscaras, além da falta de água. Todos os postos do Benedito Bentes sem água. E os profissionais de saúde estão sendo obrigados a trabalharem nessas condições. Queremos uma explicação do secretário de Saúde!”, explica Silvia.

Durante a live, duas seguidoras falaram que a Unidade de Saúde Hamilton Falcão, no Conjunto Benedito Bentes, vive o descaso, sem água, sem condições de atendimento e todos os profissionais na linha de frente, expostos ao coronavírus.

“Ficamos presos na unidade sem água e não temos respaldo para nos afastar. Unidade Hamilton Falcão pede socorro”, diz leinha.fs

Sílvia Melo pediu para que as pessoas só se desloquem para as unidades de saúde em caso de real urgência, as consultas eletivas, aquelas que não são de emergência não irão ocorrer.

Se os gestores municipais não fizerem esforços para melhorar a qualidade do atendimento à saúde dos maceioenses, na segunda-feira (23) todos os trabalhadores da área irão parar suas atividades até que medidas emergenciais para conter o COVID-19 sejam realizadas.

CASOS EM ALAGOAS

A Secretária de Estado da Saúde (Sesau) divulgou quatro casos com coronavírus confirmados em Maceió, todos importados, ou seja, em pessoas que tiveram passagem por países como Itália, Estados Unidos, Portugal, Espanha, Marrocos e Inglaterra.

De acordo com o secretário da Saúde de Alagoas, Alexandre Ayres, todos estão em isolamento domiciliar. “Todos estão com sintomas leves, em isolamento domiciliar desde que entraram para o hall de casos suspeitos”, informa Alexandre.

Em virtude da declaração de pandemia por conta do novo Coronavírus (Covid-19) e seguindo a determinação do Decreto Municipal 8.846/2020, visando o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença na cidade de Maceió, todas as unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (Semas), incluindo a sede, terão o atendimento ao público suspenso. A portaria N 09/2020 foi publicada no Diário Oficial do Município de Maceió  desta sexta-feira, 20 de março.

As unidades da Semas funcionarão em horário reduzido, das 8h às 14h, com regime de plantão e rodízio de servidores. Os equipamentos sociais como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centro de Atendimento Socioassistencial (CASA), sede do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Unidades de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Restaurante Popular terão o atendimento ao público suspenso por 15 dias, a partir  da publicação desta portaria,  podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade.

O Centro de Atendimento Socioassistencial (CASA) e a sede do Cadastro Único e Programa Bolsa Família só atenderão  casos de bloqueios e suspensão de benefícios de transferência de renda. Cadastros novos estão suspensos nos próximos 15 dias, podendo a suspensão ser prorrogada.

Os Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e Unidades de acolhimento institucional continuarão funcionando, mas com ajustamento dos níveis de atendimento como forma de evitar aglomerações.  Os servidores que atuam nessas unidades deverão tomar medidas e cuidados quanto à prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública a fim de evitar a disseminação da covid-19 junto ao público usuário do serviço, atendendo a todas as recomendações expedidas pelos órgãos competentes.

Os servidores maiores de 60 (sessenta) anos, grávidas e aqueles portadores de doenças crônicas, que fazem parte do grupo de risco, deverão executar suas atividades por trabalho remoto, combinado entre o servidor e o chefe de sua unidade de lotação.

Os servidores que trabalharão em sistema de rodízio deverão ficar à disposição para realização das suas atividades em regime de teletrabalho e de sobreaviso para o caso de calamidade e situações de emergência, devendo providenciar a atualização de seus contatos junto à chefia imediata.

Para mais informações sobre essa portaria , acesse o Diário Oficial do Município de Maceió – clique aqui. Diário Oficial 20-03-20

Ascom Semas